STJ Decide Futuro de R$ 260 Milhões em Disputa Judicial Centenária Ligada à Ambev
Uma batalha judicial que se arrasta por mais de oitenta anos e envolve um montante bilionário está prestes a ter um desfecho no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No centro do conflito, a União e a empresa alemã de navegação F. Laeisz disputam a titularidade de 74.211.825 ações da antiga Cervejaria Brahma, hoje parte da gigante Ambev.
A origem dessa complexa disputa remonta ao período da Segunda Guerra Mundial. Em 1942, como resposta aos ataques nazistas a embarcações brasileiras, o governo de Getúlio Vargas determinou o bloqueio de bens de cidadãos e empresas do Eixo. O objetivo era assegurar futuras indenizações de guerra, e as ações da F. Laeisz foram incluídas nesse confisco.
A questão jurídica central reside em determinar se a retenção estatal foi uma medida temporária ou uma transferência definitiva de propriedade. Conforme noticiado pelo portal Jota, a União alega que a empresa alemã perdeu os prazos legais para solicitar a devolução dos bens após o fim do conflito, argumento que levou à transferência formal da titularidade das ações para o Estado em 2016.
O Embate Jurídico e Financeiro em Detalhes
A F. Laeisz contestou a decisão e chegou a obter uma liminar favorável, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o entendimento a favor da União. Paralelamente, a disputa se estendeu aos lucros gerados por essas ações ao longo do tempo. A empresa alemã entrou com uma nova ação exigindo os dividendos acumulados, argumentando que o bloqueio de 1942 era apenas uma medida cautelar e não anulava sua condição de acionista.
Embora a Justiça em primeira instância tenha concordado com a F. Laeisz, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reverteu a decisão, reiterando a tese de que os prazos legais para reivindicação haviam expirado. A Ambev, que atua como mera guardiã dos valores, estima que o montante retido em dividendos ultrapasse a marca de R$ 260 milhões, valor atualizado e sem incidência de juros.
A Decisão Aguardada no STJ
Agora, o caso será analisado pela Primeira Turma do STJ. O julgamento, que estava previsto para o último dia 16, foi adiado, mas a expectativa é que a decisão encerre uma das mais antigas disputas societárias em tramitação no Brasil. A Ambev aguarda a definição judicial desde 2018 para saber a quem deve repassar essa significativa fortuna.
A complexidade do caso, que atravessa décadas e envolve interpretações sobre leis de guerra e prazos prescricionais, torna a decisão do STJ crucial. O resultado impactará não apenas a União e a F. Laeisz, mas também a própria estrutura de governança da Ambev, que se vê no centro de um litígio histórico. A União baseia seu argumento na perda dos prazos pela empresa alemã para reaver os bens confiscados durante o conflito mundial.
