INSS restabelece acordo com entidade investigada por descontos ilegais em aposentadorias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reativou um acordo de colaboração técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade historicamente associada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
A Contag está sob investigação da Polícia Federal devido a alegações de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões. A decisão de restabelecer o acordo, publicada no Diário Oficial da União (DOU), gerou forte reação de parlamentares.
A informação foi divulgada pela coluna de Tácio Lorran, no portal Metrópoles. A retomada do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022 foi determinada por um despacho da presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, em 1º de junho de 2026, baseada em um parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
Contag volta a ter acesso a serviços previdenciários após suspensão
O acordo original, firmado em novembro de 2022, permite que a Contag e suas entidades filiadas atuem no protocolo de requerimentos de serviços previdenciários e de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal em nome de seus representados. As operações são feitas a distância, com a análise final de concessão dos benefícios cabendo ao INSS.
Entre os serviços que podem ser solicitados estão aposentadoria por idade rural, pensão por morte rural, salário-maternidade rural e auxílio-reclusão rural, além de atualizações cadastrais e cópias de processos. As entidades parceiras não podem cobrar pelos serviços prestados e não têm acesso direto aos sistemas internos do INSS.
A Contag, que já recebeu cerca de R$ 3,6 bilhões da Previdência Social em dez anos, sempre negou irregularidades, afirmando que os descontos são autorizados e que sua atuação é legítima na defesa dos trabalhadores do campo.
Investigações e reações na CPMI do INSS
Em outubro de 2025, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, admitiu em depoimento à CPMI do INSS ter autorizado pessoalmente a inclusão em lote de associados da Contag em descontos nas aposentadorias, o que teria dado origem à investigação. Uma auditoria interna do INSS constatou que, em 1º de novembro de 2023, foram desbloqueados descontos em 34.487 benefícios de uma só vez.
A cúpula da CPMI do INSS reagiu com veemência à reativação do acordo. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, anunciou que já representou contra a decisão junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Viana classificou a medida como “inadmissível” em suas redes sociais, citando as investigações da Polícia Federal e as revelações da CPMI sobre o desvio de dinheiro de trabalhadores. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), declarou que a retomada do acordo é um “escândalo” e questionou: “Quantos bilhões serão desviados desta vez?”
INSS justifica retomada do acordo com base em interpretação legal
Em resposta ao portal Metrópoles, o INSS explicou que a suspensão anterior do acordo ocorreu com base na Lei nº 13.019/2014, que proibiria parcerias com entidades que possuíssem membros de Poder ou dirigentes públicos em seus quadros de direção.
No entanto, a autarquia informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que essa proibição só se aplica quando o acordo envolve transferência de dinheiro, doação de bens ou compartilhamento de patrimônio público.
Como o acordo firmado com a Contag não prevê nenhum desses repasses, o INSS concluiu pela “plena legalidade do instrumento” e, por isso, reativou o ACT, permitindo que a Contag e suas filiadas voltem a prestar o serviço de auxílio aos seus representados junto à Previdência Social.
