Jorge Messias: O Xadrez Jurídico da AGU e a Dualidade no Combate à Corrupção
A atuação do Ministro Jorge Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) tem gerado debates acalorados, especialmente no que tange ao combate à corrupção. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Messias apresenta um histórico que levanta questionamentos sobre sua consistência na defesa da integridade.
Embora tenha reconhecido publicamente desvios significativos ocorridos em governos anteriores, como o escândalo do Petrolão e o caso do “roubo dos aposentados”, suas ações à frente da AGU parecem ter buscado atenuar punições a empresas e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa dualidade se manifesta em decisões judiciais e manifestações em processos no STF, contrastando com a visão expressa em sua tese de doutorado, que critica a operação Lava Jato. As informações são do portal Metrópoles.
Acordos de Leniência e a Renegociação de Multas Bilionárias
No âmbito da Lava Jato, a AGU, sob o comando de Jorge Messias, defendeu no STF condições mais favoráveis para o pagamento de multas bilionárias. Essas multas estavam atreladas a acordos de leniência, nos quais grandes empreiteiras admitiram o pagamento de propina em troca de contratos com a Petrobras.
Um exemplo notório ocorreu em 2024, quando o ministro Dias Toffoli suspendeu multas da Odebrecht no valor de R$ 10,5 bilhões. A AGU, apesar de reconhecer os ilícitos, solicitou que parte do montante, especificamente a parcela devida ao governo federal, fosse paga. A justificativa apresentada foi a de que essa parte da multa foi negociada junto à AGU e à Controladoria-Geral da União (CGU), órgãos do próprio governo, onde a pressão para confissões sob coação, alegada pela empresa, não teria ocorrido.
Pareceres enviados ao STF pela AGU, assinados por subordinados de Messias, destacavam a “assunção de responsabilidade objetiva pelos ilícitos praticados” pela Odebrecht e o compromisso com a “reparação integral do dano causado”. O objetivo declarado era a “justa recomposição do erário” através da recuperação do “lucro ilícito”.
A Tese de Doutorado e a Crítica à Lava Jato
Em contrapartida às ações em processos judiciais, a tese de doutorado de Jorge Messias, apresentada em 2024 na Universidade de Brasília (UnB), traz uma visão crítica sobre a Lava Jato. Messias descreveu as investigações da operação como “de maneira um tanto superficial e irresponsável”, argumentando que elas “acabaram por criminalizar a política e a ação estatal”.
Segundo a tese, a Lava Jato teria buscado “atestar que qualquer intervenção estatal seria fruto de ações de uma organização criminosa”. Essa perspectiva contrasta com a atuação da AGU em processos onde empreiteiras e partidos de esquerda buscavam renegociar dívidas de acordos de leniência, onde Messias evitou um tom crítico à operação.
Blindagem do INSS e o Caso do “Roubo dos Aposentados”
No caso do “roubo dos aposentados”, estimado em R$ 6,3 bilhões desviados fraudulentamente por associações e sindicatos, Jorge Messias orientou os advogados da União a pedirem à Justiça a suspensão de ações judiciais. O objetivo era evitar decisões conflitantes em uma avalanche de processos que buscavam reaver os valores junto ao INSS, o que ampliaria o prejuízo da autarquia.
A AGU negociou um acordo no STF para que o governo devolvesse os valores descontados indevidamente aos aposentados. Paralelamente, o órgão buscaria reaver judicialmente os valores obtidos ilegalmente pelas entidades. A suspensão dos processos individuais foi justificada por Messias como necessária para “evitar que milhões de ações sejam julgadas por todo o país com resultados dissonantes” e prevenir um “prejuízo maior às vítimas”.
Críticas da Oposição e Defesa da AGU
A atuação de Messias no caso do INSS gerou críticas da oposição no Congresso. O senador Rogério Marinho (PL-RN) chegou a pedir investigações contra o ministro na Procuradoria-Geral da República (PGR), no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Comissão de Ética da Presidência, acusando-o de omissão e prevaricação.
Uma das principais críticas foi a exclusão do Sindnapi-FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), que tem como diretor um irmão do presidente Lula, da lista de entidades cujos bens foram bloqueados pela AGU. Em nota, a AGU rebateu as acusações, afirmando que foram ajuizadas 45 ações e que decisões liminares determinaram o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões em bens e valores.
O órgão enfatizou que as ações visam ressarcir os cofres públicos e que foram direcionadas a todas as entidades e pessoas investigadas pelas fraudes. A AGU aguarda intimação judicial para o ajuizamento das ações principais, que buscarão a aplicação de sanções previstas na Lei Anticorrupção, incluindo a dissolução compulsória de pessoas jurídicas criadas especificamente para as fraudes.
