Juiz dos EUA declara registro falso que levou à prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, e exige transparência
Um juiz federal dos Estados Unidos, Gregory A. Presnell, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Flórida, declarou que um registro de imigração americano, utilizado como base para a prisão preventiva de Filipe Martins pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 2024, era fraudulento. A informação foi confirmada pela defesa de Martins e obtida pelo jornal Folha de S.Paulo.
O magistrado americano afirmou durante uma audiência que houve um “registro falso” nos sistemas da Patrulha de Fronteira dos EUA, que afetou Martins consideravelmente. O governo americano reconheceu a falsidade e a gravidade da situação, segundo o juiz. Filipe Martins foi preso em decorrência desse registro falso e tem o direito de saber como o fato ocorreu e quem foi o responsável.
Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da gestão de Jair Bolsonaro, entrou com uma ação nos Estados Unidos em janeiro deste ano, com base na Lei de Liberdade de Informação (Foia), para investigar a origem do registro falso. A informação em questão indicava que ele teria entrado nos EUA em 30 de outubro de 2022, durante o governo de Joe Biden.
Prisão de Martins e contestação da defesa
Em fevereiro de 2024, Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Filipe Martins, alegando que o registro migratório indicava intenção de fugir da Justiça. No entanto, a defesa de Martins apresentou provas de que ele estava no Brasil no período citado, demonstrando que o dado inserido no sistema de imigração americano era falso. Martins permaneceu preso por quase seis meses.
O juiz Presnell, durante a audiência realizada em março, defendeu a divulgação dos documentos relacionados ao caso pelo governo americano, classificando os argumentos para não liberá-los como “sem sentido” e “absurdos”. Ele expressou preocupação com a legalidade e a necessidade da retenção desses documentos pelo governo.
CBP já havia admitido erro em registro
Em outubro do ano passado, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) já havia admitido que Filipe Martins não entrou nos EUA na data indicada no registro de imigração. Na ocasião, a agência afirmou que o ministro Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de Martins.
Filipe Martins é um dos réus condenados pelo STF por acusações de tentativa de golpe de Estado em 2022, com pena de 21 anos e seis meses de prisão. O advogado de Martins, Ricardo Fernandes, declarou que seu cliente é um “preso político”, perseguido por um sistema que construiu a acusação e depois buscou justificativas.
Defesa alega perseguição e lawfare
Segundo o advogado Ricardo Fernandes, para prender seu cliente por seis meses, foi utilizada uma lista provisória, ignoradas provas oficiais de sua permanência no Brasil e recorrido a um registro migratório falso, cuja falsidade é agora incontroversa para as autoridades americanas. Ele classificou a situação como uma “falsidade estatal instrumentalizada” para retirar a liberdade de um inocente.
A conclusão da Justiça dos EUA, conforme a defesa, expõe a dimensão do escândalo e reforça a denúncia de perseguição, abuso de poder e lawfare. A verdade sobre o caso, segundo Fernandes, tornou-se pública graças ao jornalismo corajoso e independente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi contatado pela reportagem para comentar a decisão, mas não houve retorno até o momento da publicação. A defesa de Filipe Martins busca agora a divulgação dos documentos que permitam identificar como o registro falso ocorreu e quais foram os envolvidos.
