Desembargadora do Pará acende alerta sobre condições de trabalho da magistratura e dificuldades financeiras
As recentes restrições impostas às verbas extras para magistrados estão gerando forte preocupação entre os juízes. Uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) expressou em vídeo, que viralizou nas redes sociais, um cenário sombrio, comparando a situação a um “regime de escravidão” e prevendo dificuldades para o pagamento de contas básicas.
As declarações de Eva do Amaral Coelho, integrante da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA, surgem em meio a um debate acalorado sobre a regulamentação de benefícios adicionais para a categoria. A magistrada argumenta que as medidas já afetam o dia a dia dos colegas, com relatos de adiamento de consultas médicas e interrupção de tratamentos.
A desembargadora defendeu a carga de trabalho dos juízes e criticou a percepção pública negativa, pedindo que a sociedade conheça a rotina da magistratura. A fala ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) limitar os chamados “penduricalhos” a 35% do teto salarial, medida que entrou em vigor em abril. Conforme informação divulgada pelo TJPA, a desembargadora recebeu R$ 44.431,77 líquidos em fevereiro e acumulou R$ 227 mil no primeiro bimestre de 2026.
Impacto direto nas finanças dos magistrados
A desembargadora Eva do Amaral Coelho detalhou as consequências práticas das novas regras. Segundo ela, **”colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios”**. Essa situação, na visão da magistrada, leva a um sentimento de desvalorização profissional.
Ela expressou o temor de que os juízes passem a ser vistos como **”funcionários que trabalham em regime de escravidão”**. A desembargadora também criticou a forma como a magistratura tem sido retratada publicamente, afirmando que os juízes são vistos como **”bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada”**. Essa imagem, segundo ela, não reflete a realidade da dedicação e do esforço exigidos pela profissão.
Cortes de benefícios e advertência à sociedade
Eva do Amaral destacou que benefícios importantes já foram cortados, como o **auxílio-alimentação e gratificações por direção de fórum**. Ela fez um alerta à sociedade sobre as possíveis consequências futuras da restrição de verbas para a magistratura. **”A população vai sentir quando ela procurar a Justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou”**, declarou a desembargadora.
A magistrada também criticou o uso do termo **”penduricalhos”** para se referir a essas verbas, considerando a expressão **”tão chula e tão vagabunda”**. Ela ressaltou que a categoria vive uma **”tensão enorme”** e que, em breve, **”não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”**, evidenciando a gravidade da situação financeira enfrentada pelos juízes.
Regulamentação do STF e o novo teto salarial
As falas da desembargadora ocorrem em um contexto de definições importantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 25 de março, o plenário da corte estabeleceu que os **benefícios adicionais não podem ultrapassar 35% do subsídio mensal**, que tem como referência o teto do funcionalismo de R$ 46.366,19. Essa decisão impactou 15 benefícios, mantendo oito verbas indenizatórias dentro desse limite.
O STF também autorizou um adicional de outros 35% vinculados ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS), o quinquênio, benefício que havia sido extinto em 2005 e foi retomado. Com essas somas, a remuneração total pode atingir até **R$ 78.792,52 mensais**. A decisão também exige que todos os tribunais publiquem mensalmente, em seus sites, o valor exato recebido por cada membro, com detalhamento por rubrica, aumentando a transparência sobre a remuneração dos magistrados.
A defesa da rotina de trabalho dos magistrados
A desembargadora Eva do Amaral fez um convite à população para que conheça a realidade da justiça. **”Eu gostaria que uma parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador para verificar como é que a gente trabalha. Ninguém trabalha só aqui”**, afirmou. Ela defende que a carga de trabalho é intensa e que a percepção pública de que juízes trabalham pouco é equivocada e prejudicial à imagem da categoria.
