Senado Cria Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa de Psicólogos Cristãos
O Senado Federal aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos, uma iniciativa liderada pelo senador Magno Malta e com parecer favorável do senador Eduardo Girão. A medida surge em um contexto de preocupação com a garantia de direitos religiosos no exercício profissional.
A existência de uma frente parlamentar dedicada a defender a liberdade religiosa de uma categoria profissional específica, conforme apontado na análise da iniciativa, revela a gravidade da questão. Geralmente, tais instrumentos são criados quando há um processo de erosão de direitos em curso, indicando que a liberdade religiosa pode estar sob ameaça.
A discussão ganha força após a Resolução CFP 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia, que, segundo relatos, tem levado muitos psicólogos cristãos a atuarem sob uma constante suspeita. Expressar a fé publicamente, usar o termo “psicólogo cristão” ou ter identificadores confessionais pode resultar em notificações e processos disciplinares.
A Resolução CFP 7/2023 e a “Suspeita Permanente”
A Resolução CFP 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia tem sido o estopim para a atual controvérsia. Profissionais cristãos relatam que a simples afirmação pública de sua fé, seja em redes sociais ou em seus canais profissionais, pode abrir precedentes para processos éticos, multas e até mesmo a ameaça de cassação do registro profissional.
Essa situação gera um ambiente de “suspeita permanente” para muitos psicólogos cristãos. A necessidade de questionar se um profissional pode expressar sua fé publicamente, ensinar em sua igreja ou publicar conteúdos bíblicos sem que isso gere desconfiança sobre sua atuação profissional é, por si só, um sinal de alerta.
O Debate na ADI 7426 e a Narrativa Desviada
No âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7426, que discute a constitucionalidade da referida resolução, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem construído uma narrativa de que a ação judicial visa liberar terapias de conversão para homossexuais. Essa argumentação, contudo, é considerada pelos críticos como uma forma de desviar o foco do debate principal.
A ação, segundo fontes, não trata da substituição da ciência pela religião, nem autoriza a imposição de crenças a pacientes ou a prática de atos antiéticos. A questão central é se um conselho profissional pode usar a identidade religiosa de um psicólogo como indício de infração ética, como se a fé, isoladamente, pudesse comprometer a técnica ou a ciência.
Liberdade de Consciência e Crença: Um Direito Fundamental Inviolável
A Constituição brasileira garante a liberdade de consciência e a liberdade de crença, reconhecendo que estas são dimensões da pessoa humana que antecedem o Estado e são invioláveis. O direito de possuir convicções não é uma concessão estatal, mas sim um atributo inerente à dignidade humana.
A liberdade de consciência protege o espaço mais íntimo da personalidade, onde as convicções morais, filosóficas e religiosas são formadas. Essa esfera, segundo a Constituição, não pode ser criada, concedida ou invadida pelo poder público.
Já a liberdade de crença abrange o direito de ter, aderir, professar, manter, não ter e manifestar publicamente uma fé. Não se trata apenas de acreditar em silêncio, mas de poder existir socialmente de acordo com as próprias convicções.
O Modelo Constitucional Brasileiro e o Pluralismo
Ao contrário de um laicismo de combate, o modelo constitucional brasileiro é marcado pela convivência, colaboração e pelo reconhecimento da relevância social do fenômeno religioso. A Constituição prevê a colaboração de interesse público entre Estado e organizações religiosas, rejeitando a ideia de incompatibilidade entre fé e espaço público.
A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos funciona como um alerta institucional contra a tendência de tratar a identidade religiosa como fator de suspeição. Ela também alerta para a tentação de vigiar consciências em vez de avaliar condutas, e para a substituição do pluralismo por uma uniformidade ideológica.
A Avaliação Profissional e a Defesa da Liberdade
Em uma democracia madura, a avaliação de profissionais deve basear-se na competência técnica, na ética e em atos concretos, e não em sua afiliação religiosa ou expressões de fé. Quando uma sociedade passa a desconfiar de indivíduos por professarem uma fé, o problema transcende o religioso e se torna uma questão de liberdade.
A iniciativa do Senado é louvável não por conceder privilégios, mas por defender a liberdade de consciência e de crença, que interessa a todos os brasileiros. A liberdade só permanece segura quando vale para todos, independentemente de sua identidade religiosa.
O debate atual envolve psicólogos cristãos, mas a luta pela liberdade de expressão religiosa no ambiente profissional pode, no futuro, abranger outros grupos. A garantia de que ninguém seja constrangido a esconder quem é para exercer sua profissão é um pilar fundamental de uma sociedade livre.
