Deputado Lindbergh Farias solicita revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro ao STF, alegando interferência em investigações.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro seja revogada. A solicitação, protocolada nesta sexta-feira (19), baseia-se em fatos recentes que, segundo o parlamentar, desabonam a conduta de Bolsonaro.
O principal argumento de Lindbergh Farias é a descoberta de uma arma de fogo, registrada em nome de Jair Bolsonaro, em posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que presta serviços à segurança do ex-presidente. A arma foi encontrada durante uma blitz, em um momento em que o prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro está prestes a expirar.
A situação se agravou quando a Polícia Civil do Distrito Federal tentou intimar Bolsonaro para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido, mas foi impedida pela escolta que vigia a residência do ex-presidente. Diante disso, foi feito um pedido nos autos da execução penal para que o depoimento seja colhido, mesmo que por videoconferência. Conforme informação divulgada pelo g1, Lindbergh Farias argumenta que a escolta, ao impedir a intimação, deixa de cumprir sua função de proteção e passa a interferir em atividades de investigação pública.
A Escolta como “Escudo contra a Polícia”
Para Lindbergh, a atuação da escolta, que deveria garantir a integridade física de Bolsonaro, transformou-se em um **”escudo contra a polícia”**. Ele ressalta que, seja composta por agentes públicos ou designados, a escolta **não possui poder legal para impedir atos de órgãos como a Polícia Civil, a Polícia Federal, o Ministério Público ou o Poder Judiciário**. A função de segurança, conforme o deputado, não se confunde com a prerrogativa de vetar diligências estatais.
Polícia Militar e Depoimento do Militar
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), responsável pelo controle de acesso à residência, admitiu que **não realizou revista no veículo** onde a arma foi encontrada. O militar envolvido, em seu depoimento, afirmou que a pistola Glock necessitava de manutenção e seria devolvida ao ex-presidente logo após o reparo. Este fato levanta questionamentos sobre o controle e a movimentação de armas ligadas a figuras públicas.
Morais Questiona Manutenção de Arma e Reparo
O ministro Alexandre de Moraes demonstrou interesse em entender os motivos que levaram Bolsonaro a manter uma arma de fogo em casa, com um carregador sobressalente. O ministro também quis saber por que, próximo ao fim do período de prisão domiciliar humanitária, o ex-presidente solicitou o reparo do armamento. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, confirmou a versão do policial militar, alegando que a condenação por tentativa de golpe não previa o recolhimento de armas e que não há interesse na devolução do artefato.
Defesa Nega Relação com Fim da Prisão Domiciliar
Os advogados de Jair Bolsonaro também fizeram questão de ressaltar que **não existe qualquer relação entre a tentativa de reparo na arma e o encerramento da prisão domiciliar humanitária**. A defesa busca dissociar os eventos, argumentando que os procedimentos relacionados à arma são independentes da decisão judicial sobre a liberdade do ex-presidente. A situação segue sob análise do STF, com potencial impacto direto no regime de cumprimento da pena de Bolsonaro.
