Lula volta a prometer Ministério da Segurança Pública, mas criação depende de PEC parada no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu novamente em seu plano de governo a criação de um Ministério da Segurança Pública, uma promessa que já havia feito para a eleição de 2022. A proposta, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa pela reeleição, condiciona a nova pasta à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ainda aguarda análise no Senado.
A medida visa coordenar, em conjunto com estados e municípios, as políticas nacionais de segurança. Contudo, a implementação esbarra na tramitação legislativa, gerando incertezas sobre quando, ou se, a promessa será concretizada. Conforme informação divulgada pelo portal UOL, a PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas encontra-se estagnada no Senado Federal.
A recriação de uma pasta exclusiva para a segurança pública foi um dos pontos de destaque na campanha de 2022. Após a vitória, porém, Lula optou por unificar as áreas de Justiça e Segurança Pública sob o mesmo ministério, inicialmente comandado por Flávio Dino. Essa decisão enfrentou resistências internas, mas prevaleceu durante o terceiro mandato do petista.
Relembrando a Promessa e a Resistência Interna
Durante a formação do governo em dezembro de 2022, a estrutura unificada de Justiça e Segurança Pública foi mantida. Flávio Dino e outros aliados defendiam essa configuração, argumentando pela eficiência da integração. Assim, a segurança pública permaneceu sob a alçada do Ministério da Justiça, sem a criação de uma pasta independente como prometido.
PEC da Segurança Pública: Uma Esperança em Banho-Maria
A ideia de um Ministério da Segurança Pública ressurgiu com força no final de 2025, impulsionada pela crescente pressão por uma atuação federal mais coordenada no combate ao crime organizado. Em fevereiro deste ano, Lula afirmou que a criação da pasta ocorreria mediante a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional.
Posteriormente, em maio, o presidente reiterou que a nova estrutura seria estabelecida poucas semanas após a aprovação da PEC pelo Senado. Lula chegou a apelar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para agilizar a votação da proposta, demonstrando a importância que o governo atribui à medida.
Financiamento e Obstáculos no Senado
A PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara em março, propõe novas diretrizes para a atuação da União na área e prevê fontes de financiamento inovadoras. Entre as sugestões estão a destinação de recursos de apostas de quota fixa e a utilização de parcelas do Fundo Social do pré-sal para custear ações de segurança pública.
No entanto, desde que chegou ao Senado, a proposta não apresentou avanços significativos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi procurado por Lula para tentar destravar projetos governamentais, mas a PEC da Segurança Pública não tem previsão de ser analisada antes das eleições de outubro, o que mantém a promessa de Lula em suspenso.
