Governo Lula amplia sigilo e contraria promessa de transparência, dizem críticos e dados oficiais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta acusações de ampliar o uso do sigilo em informações de interesse público, contrariando o discurso de campanha e a defesa da transparência. Dados oficiais indicam um aumento significativo na rejeição de pedidos feitos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2025, gerando atrito com organizações independentes e a oposição.
Levantamento obtido pelo Estado de S. Paulo revela que quase 40% dos pedidos indeferidos em 2025 foram justificados por sigilo. O Palácio do Planalto também entrou em confronto público com a Transparência Internacional após questionamentos sobre a transparência em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Esses números contrastam com as promessas de campanha de Lula em 2022, quando se comprometeu a encerrar a prática de sigilos excessivos. A oposição alega que o cenário atual representa um abandono explícito desses compromissos, com parlamentares criticando o que chamam de “governo mais opaco e arrogante da história recente”. Conforme informação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a média de indeferimentos nos três primeiros anos do atual governo chegou a 32,2%, quase cinco pontos percentuais acima dos 27,3% registrados no mesmo período da gestão Jair Bolsonaro.
Aumento de negativas e tempo de resposta recorde
Os números de negativa de acesso à informação se agravaram em 2025. Apenas no último ano, foram registradas 10.824 solicitações negadas, o maior volume desde 2020. Além do aumento nas recusas, houve uma piora nos indicadores de eficiência, com o tempo médio de resposta subindo para 13,9 dias, o maior intervalo desde 2018. Isso contraria o discurso oficial de fortalecimento da transparência e racionalização dos processos administrativos.
Sigilo em áreas sensíveis e críticas da oposição
Nos últimos meses, o governo Lula colocou sob sigilo informações relacionadas a gastos da Presidência da República, despesas e viagens da primeira-dama Janja da Silva, uso do cartão corporativo, deslocamentos oficiais e gastos associados a eventos internacionais, como a COP 30. Essa conduta é vista por críticos como uma assimetria clara, onde o Estado amplia o controle sobre o cidadão enquanto restringe o acesso a informações sobre o uso de recursos públicos.
Parlamentares da oposição, como o deputado Alex Brasil (PL), afirmam que o cenário é um “abandono explícito das promessas de campanha”. Ele criticou o sigilo em gastos milionários, como no cartão corporativo e honorários da AGU, além de voos da FAB e documentos do TransfereGov, classificando o governo como “o mais opaco e arrogante da história recente”.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) citou o arquivamento de um inquérito que apurava o sigilo sobre despesas de Lula e familiares, com a própria fundamentação do arquivamento sendo classificada como sigilosa, o que ele descreve como “transparência zero”.
CGU defende índices e contrapõe dados
Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) sustentou que o governo Lula mantém um alto nível de atendimento aos pedidos de acesso à informação, com indicadores superiores aos de governos anteriores. Segundo o órgão, em 2025, 73,61% dos pedidos foram atendidos, com uma média próxima de 74% entre 2023 e 2025. A CGU afirma que esse índice é superior ao do governo anterior, que em 2020 atingiu o ponto mais baixo de 58,98% e não superou 72,5% em 2022.
A diferença nos números, segundo a CGU, reside no critério de aferição. Enquanto levantamentos apontam recorde de negativas, a CGU considera “acesso concedido” qualquer pedido que recebeu algum tipo de resposta, incluindo acesso parcial ou redirecionamento. As negativas formais, onde a informação é de fato negada, são o foco dos críticos.
A Controladoria ressalta que as negativas seguem critérios legais e visam proteger informações que possam apresentar riscos à sociedade ou ao Estado, além de resguardar sigilos previstos em outras leis, como o fiscal e o bancário. As negativas baseadas em sigilos previstos em legislação específica representaram, em média, 1,74% dos pedidos entre 2023 e 2024, subindo para 2,64% em 2025, um aumento atribuído a 967 pedidos repetidos sobre extratos do PIS/Pasep.
As negativas fundamentadas em hipóteses de sigilo previstas na própria LAI corresponderam a 0,54% dos pedidos respondidos em 2025, o segundo menor percentual da série histórica dos últimos dez anos. A CGU também destacou que, desde setembro de 2024, o “sigilo de 100 anos” exige justificativa específica, e apenas 83 pedidos receberam essa classificação entre junho e dezembro de 2025.
Especialistas alertam para uso político do sigilo
Apesar das explicações técnicas da CGU, especialistas em transparência apontam para um possível uso político do sigilo. Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, afirma que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido usada como pretexto para negar acesso a informações que deveriam ser públicas.
A reação da Casa Civil a um relatório da Transparência Internacional sobre o PAC foi considerada um marco. O governo atacou a credibilidade da ONG, o que, segundo Pavini, foi uma resposta “absurda” que “atacou o mensageiro, em vez de responder à mensagem”, configurando um ataque ao controle social.
Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, vê o aumento das negativas como um “movimento político consciente”, representando um retrocesso institucional na quebra da cultura do segredo estatal. “Transparência não é favor, é dever constitucional. O sigilo como escudo indica concentração de poder, redução do escrutínio e desconforto com a fiscalização. Governos seguros não temem a luz”, afirmou.
Arruda alerta que atacar ONGs de controle é um ataque à arquitetura democrática, deslocando o debate do mérito para a desqualificação moral e enviando o recado de que questionar terá custo, o que gera autocensura e enfraquece os freios e contrapesos. O líder da minoria na Câmara, Gustavo Gayer (PL-GO), defende que todas as negativas por sigilo sejam auditadas, especialmente quando envolvem contratos, convênios e políticas públicas de grande impacto financeiro, considerando a opacidade institucional e a redução deliberada do controle social.
