Mendonça defende urgência na prisão de empresário e ignora PGR em caso de crimes graves
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão do empresário Daniel Vorcaro e de seus aliados. A decisão, proferida nesta quarta-feira (4), atende a um pedido da Polícia Federal no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero.
A PGR havia solicitado mais tempo para analisar o caso, argumentando que não havia urgência na adoção de medidas cautelares. No entanto, Mendonça considerou que os elementos apresentados pela PF demonstram indícios consistentes de crimes graves e um risco concreto às investigações, incluindo a possibilidade de ameaças a jornalistas e vítimas.
O ministro negou o pedido de dilação de prazo da PGR de forma direta, afirmando que a análise meritória dos pedidos seria exposta em momento oportuno. A decisão reforça a visão de que a situação exigia uma resposta imediata, dada a gravidade das evidências coletadas nas fases anteriores da operação.
Polícia Federal aponta estrutura de vigilância e coerção
A Polícia Federal havia solicitado a prisão preventiva dos investigados em 27 de fevereiro. Segundo o órgão, o grupo mantinha uma “estrutura de vigilância e coerção privada” com o objetivo de monitorar alvos e intimidar pessoas ligadas às apurações. Essa estrutura visava, conforme a PF, garantir o silêncio e a cooperação de envolvidos e testemunhas.
Após receber o pedido, Mendonça abriu um prazo de 72 horas para a manifestação da PGR. Contudo, a Procuradoria argumentou que não via “perigo iminente, imediato” que justificasse uma análise tão rápida. A PGR preferia aguardar a produção de mais provas antes de se posicionar favoravelmente aos pedidos cautelares.
Mendonça rebate PGR e cita risco a jornalistas e autoridades
Em sua decisão, Mendonça rebateu frontalmente a avaliação da PGR. Para o ministro, a representação da PF traz “sérias evidências da continuada prática de crimes de gravíssima repercussão”, o que justificaria a adoção imediata das medidas. Ele lamentou o posicionamento da PGR, ressaltando que as informações que embasaram o pedido estavam fartamente reveladas na representação policial.
O ministro destacou a concreta possibilidade de se prevenir condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e até mesmo autoridades públicas. Além disso, apontou indicativos de acesso indevido a sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais como a Interpol. Essa invasão de dados sensíveis foi um dos pontos cruciais para a decisão de urgência.
Esquema envolvia acesso indevido a dados e intimidação
A decisão atende a um pedido da PF em investigação por suspeita de crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça. Além de Daniel Vorcaro, foram alvos da operação Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Mourão (apelidado de “Sicário”) e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. A atuação conjunta dos investigados é o foco da investigação.
Segundo as apurações, Vorcaro teria pago cerca de R$ 1 milhão mensais a Mourão para ter acesso a dados em sistemas restritos de órgãos públicos. O objetivo era obter informações pessoais de autoridades, jornalistas e outros indivíduos considerados de interesse do grupo. Esse acesso indevido permitia um monitoramento estratégico.
As investigações revelaram mensagens onde Vorcaro expressa desejo de vigiar e até agredir um jornalista. Em um dos trechos, ele sugere: “tinha que colocar gente seguindo esse cara. Para pegar tudo dele”. Em outro diálogo, a ameaça se intensifica: “quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”.
Prisão visa garantir efetividade da investigação e a confiança na Justiça
Para Mendonça, o conjunto das provas indica não apenas a gravidade dos ilícitos, mas também a necessidade de interromper de imediato condutas que poderiam comprometer a investigação e colocar terceiros em risco. A liberdade dos investigados, segundo o ministro, compromete diretamente a efetividade da investigação e a confiança social na justiça penal.
Ao decretar a prisão, Mendonça deixou claro que, diante dos indícios apresentados, a cautela não poderia esperar. A decisão impõe um freio duro a um esquema que, segundo a investigação, operava com acesso indevido a informações sensíveis e com estratégias de intimidação, um cenário que não admitia postergação.
Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro negou as alegações. Afirmou que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente e que jamais tentou obstruir o trabalho da Justiça. A defesa confia que o esclarecimento dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta e reitera a confiança no devido processo legal.
