Mendonça exige devolução de provas de Vorcaro para PF e CPMI do INSS, impactando caso Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta-feira (20) que a Presidência do Congresso Nacional, sob o comando de Davi Alcolumbre, devolva à Polícia Federal (PF) todos os documentos obtidos com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A PF deverá, por sua vez, encaminhar essas provas para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão de Mendonça também especifica que a Presidência do Congresso não deve reter cópias dos materiais. A medida visa dar celeridade e eficiência às investigações sobre um suposto esquema de fraudes com descontos indevidos em benefícios do INSS, que afeta milhões de brasileiros.
Essa nova determinação representa uma mudança significativa na condução do caso, reformando uma decisão anterior de seu antecessor no STF, o ministro Dias Toffoli. A liberação das provas é vista como crucial para o avanço das apurações na CPMI do INSS, que busca elucidar a dimensão e os responsáveis por prejuízos à previdência social.
Liberação de provas pode expor ligação com caso Toffoli
Com a decisão, a CPMI do INSS poderá ter acesso a elementos que levaram a Polícia Federal a solicitar a suspeição do ministro Dias Toffoli no caso Master. Relatos da imprensa indicam que o material inclui mensagens trocadas entre Toffoli e Daniel Vorcaro, com menções a pagamentos, o que pode levantar novas questões sobre a imparcialidade do processo.
Mendonça busca integrar investigações e garantir cadeia de custódia
Além de determinar a devolução dos dados de Daniel Vorcaro, o ministro André Mendonça também determinou a integração entre as equipes da Operação Sem Desconto e da Operação Compliance Zero. Ambas as operações investigam as suspeitas de envolvimento de Vorcaro em esquemas de descontos indevidos.
O magistrado enfatizou a importância da preservação da cadeia de custódia das provas, um aspecto fundamental para a validade jurídica dos elementos coletados. A integração das equipes visa otimizar os recursos e a troca de informações entre as diferentes frentes de investigação.
Autonomia da CPMI e direito ao silêncio de Vorcaro
Para André Mendonça, a decisão anterior restringia a autonomia da CPMI do INSS em sua investigação. Ao liberar o acesso às provas tanto para a PF quanto para o colegiado parlamentar, o ministro busca conferir maior organicidade à atividade investigativa, potencializando a eficiência de ambas as frentes.
No entanto, em uma decisão separada nesta quinta-feira (19), o ministro Mendonça negou a obrigatoriedade de Daniel Vorcaro prestar depoimento à CPMI. Ele invocou o princípio constitucional que garante ao réu o direito de não produzir provas contra si mesmo. O depoimento de Vorcaro estava previsto para a próxima segunda-feira (23).
