OAB pede afastamento de Paulo Gonet de caso no STF envolvendo Alexandre de Moraes e empresário
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em uma ação conjunta com presidentes de todas as suas seccionais estaduais, protocolou um pedido formal no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja afastado de uma investigação considerada sensível. A ação se concentra em mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
A solicitação da OAB surge após a divulgação de relatórios da Polícia Federal que apontam possíveis ligações pessoais de Gonet com o caso em questão. A entidade alega que a participação do procurador-geral compromete a imparcialidade e a neutralidade necessárias para a condução da investigação, fundamental para a credibilidade do processo judicial.
Conforme informações divulgadas, a OAB argumenta que Paulo Gonet perdeu a neutralidade exigida para atuar como fiscal da lei neste caso específico. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi intimada pelo ministro Edson Fachin a prestar esclarecimentos sobre os fatos. A entidade considera que, ao ser convocado para explicar sua posição, Gonet se torna parte interessada, o que o impede de agir com a imparcialidade que o cargo exige. Essas informações foram apuradas pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo.
Por que a OAB quer Gonet fora da investigação?
A principal razão para o pedido de afastamento de Paulo Gonet reside em sua suposta conexão pessoal com os fatos investigados. Relatórios da Polícia Federal indicam que o empresário Daniel Vorcaro teria financiado uma viagem do filho do procurador-geral para Londres em 2025. Além disso, Gonet teria mantido conversas com Vorcaro, dono do Banco Master, por meio de um intermediário. Para a OAB, esses fatos demonstram uma proximidade que inviabiliza a atuação imparcial do PGR, configurando um claro conflito de interesses que precisa ser endereçado para garantir a integridade do processo.
Quem deve substituir Gonet, segundo a OAB?
Em sua petição ao Supremo Tribunal Federal, a OAB sugere uma solução para a ausência de neutralidade de Paulo Gonet. A entidade propõe que as manifestações da Procuradoria-Geral da República no caso passem a ser assinadas pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand. Essa substituição é prevista legalmente em situações onde o titular do cargo enfrenta impedimentos ou suspeições. O objetivo da advocacia brasileira é assegurar a chamada ‘neutralidade processual’, garantindo que a análise do caso seja feita por alguém sem vínculos pessoais com os envolvidos ou com os eventos narrados, promovendo assim uma aplicação justa da justiça, livre de influências externas.
OAB também pede fim de inquéritos sem prazo definido
Paralelamente ao pedido de afastamento de Gonet, o Colégio de Presidentes da OAB reforçou sua posição sobre a necessidade de encerrar inquéritos de duração indeterminada. Um dos alvos principais dessa demanda é o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, que já tramita no STF há sete anos. A OAB defende que investigações precisam ter um escopo bem definido e não podem se arrastar indefinidamente, pois isso gera insegurança jurídica e prejudica o funcionamento das instituições democráticas, que necessitam de clareza e respeito aos prazos processuais.
Comissão especial para analisar conduta de ministros do STF
Em resposta à crise institucional, a OAB também anunciou a criação de uma comissão especial. Este grupo, composto pela diretoria federal e presidentes de seccionais, terá a tarefa de analisar detalhadamente a conduta de todos os ministros do STF envolvidos no episódio. A comissão examinará documentos e provas, incluindo aqueles sob sigilo judicial, para elaborar um parecer técnico. Este parecer será apresentado ao Conselho Pleno da OAB, que decidirá sobre a eventual adoção de medidas judiciais contra as autoridades. Embora a entidade não mencione explicitamente pedidos de impeachment, ressalta a gravidade dos fatos e o impacto na percepção pública sobre a aplicação da Constituição no país.
