Operação da PF no Amapá: R$ 400 milhões do fundo previdenciário do estado sob suspeita de investimento irregular no Banco Master

Operação da PF no Amapá: R$ 400 milhões do fundo previdenciário do estado sob suspeita de investimento irregular no Banco Master

Resumo

PF deflagra Operação Zona Cinzenta no Amapá para investigar desvios em fundo previdenciário ligado ao Banco Master

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, capital do Amapá, nesta sexta-feira (6), para investigar suspeitas de irregularidades em investimentos da previdência dos servidores do estado. Os recursos teriam sido aplicados no liquidado Banco Master, levantando um montante de cerca de R$ 400 milhões.

A operação, denominada Zona Cinzenta, é um desdobramento da Compliance Zero e foca na aplicação de recursos da Amapá Previdência (Amprev) em papéis considerados de alto risco e sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

De acordo com as informações preliminares, o diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, e dois integrantes do comitê de investimentos estão entre os alvos. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal e visam apurar a aplicação irregular de R$ 400 milhões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/AP) nas chamadas Letras Financeiras, que também foram investigadas no caso do Banco Master. Conforme nota da Polícia Federal, a investigação examina a aprovação e execução de investimentos em Letras Financeiras emitidas por banco privado, apurando os crimes de gestão temerária e fraudulenta.

Diretor-presidente da Amprev e membros do comitê de investimentos são alvos da investigação

A operação desta sexta-feira busca reunir documentos, registros internos e pareceres que possam esclarecer o processo decisório que levou à aplicação dos recursos. O objetivo é identificar os responsáveis e determinar se houve prejuízo ao patrimônio público. Paralelamente, o Ministério Público do Estado do Amapá já apura a compatibilidade dos investimentos com a política do RPPS, investigando se o fundo foi alertado sobre os riscos.

Jocildo Lemos, diretor-presidente da Amprev e um dos alvos da operação, foi indicado ao cargo pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. O parlamentar, contudo, não é investigado pela Polícia Federal.

Investimentos em Banco Master afetam outros fundos previdenciários pelo país

As suspeitas de irregularidades surgiram após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, revelando que fundos de previdência de servidores de diversos estados haviam alocado recursos na instituição. O Rioprevidência, do Rio de Janeiro, por exemplo, aplicou quase R$ 1 bilhão. O ex-presidente do Master, Deivis Marcon Antunes, foi preso recentemente por suspeita de gestão fraudulenta e desvio de recursos públicos.

Em novembro do ano passado, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master. Recentemente, o Ministério da Previdência definiu que estados e municípios serão responsáveis por cobrir eventuais prejuízos em fundos previdenciários que investiram em títulos do Banco Master, caso faltem recursos para pagar aposentadorias e pensões. Essa decisão afeta diretamente institutos que aplicaram pelo menos R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras do banco.

Um levantamento indica que pelo menos 18 institutos previdenciários estaduais e municipais aplicaram recursos no Banco Master. Os maiores valores estão no Rioprevidência (R$ 970 milhões), na Amprev do Amapá (R$ 400 milhões) e no Iprev de Maceió (R$ 97 milhões).

Amprev afirma que investimentos seguiram normas e que recursos estão protegidos

Em nota divulgada em 2025, a Amapá Previdência declarou que todas as aplicações realizadas seguiram as normas do Sistema Financeiro Nacional e a política de investimentos do RPPS. A entidade sustentou que, à época dos aportes, o Banco Master estava autorizado a operar e que, após a liquidação, adotou providências para proteger os recursos.

Segundo a Amprev, decisões judiciais garantiram a preservação dos valores necessários ao pagamento de aposentados e pensionistas, com os recursos mantidos em conta específica no Banco do Brasil sob controle judicial. Em um posicionamento mais recente, publicado em 6 de janeiro de 2026, a entidade reiterou que obteve decisão judicial favorável para garantir a segurança dos recursos relacionados a empréstimos consignados, assegurando que os contratos permanecem válidos e os descontos em folha seguem normalmente, sem prejuízo financeiro aos segurados.

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