TST concede gratificação de 15% para servidores de alta complexidade sem descontos de impostos, gerando debate
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou um novo benefício para seus servidores, concedendo um adicional de 15% para aqueles que ocupam cargos de maior confiança na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho. Essa gratificação, denominada “Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa” (GAACTA), já é aplicada em outros tribunais superiores.
A decisão, publicada nesta terça-feira (25) pelo presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello, visa reconhecer o trabalho de servidores em funções estratégicas e de assessoramento direto a magistrados. O pagamento, por ter caráter indenizatório, não sofrerá descontos de impostos, agregando-se a outras verbas já recebidas por comissionados.
A criação da GAACTA no TST segue um movimento iniciado em maio, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a vantagem, desencadeando um efeito cascata em outros órgãos do Judiciário. No Supremo Tribunal Federal (STF), benefícios semelhantes podem chegar a 22,5% para chefes de gabinete de ministros. A informação foi divulgada pelo TST.
Efeito Cascata e Oposição a Penduricalhos
A introdução da GAACTA no TST ocorre em um contexto de crescentes discussões sobre a concessão de benefícios adicionais no Judiciário. O próprio presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello, já manifestou publicamente sua preocupação com a expansão desses “penduricalhos”, classificando o fenômeno como uma “gamificação” remuneratória em novembro do ano passado.
Na ocasião, Vieira de Mello defendeu a necessidade de limites para a criação de novas vantagens por meio de decisões administrativas. Ele ressaltou que o destinatário final de tais decisões é a sociedade, e que é preciso ter consciência sobre as demandas e discussões em torno desses benefícios. A declaração foi divulgada pelo próprio TST.
Contexto de Regras e Críticas Anteriores
A criação do benefício para servidores acontece após uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, em fevereiro, que estabeleceu regras para conter a expansão de verbas indenizatórias pagas a magistrados. Essas normas visam evitar a criação de novos benefícios por ato administrativo sem previsão legal clara ou sem o reconhecimento de sua legalidade no Supremo.
No entanto, a regra estabelecida por Dino não abrangeu os servidores, permitindo assim a concessão da GAACTA. A iniciativa do TST, mesmo vindo de um presidente crítico a tais práticas, chama atenção e reabre o debate sobre a uniformidade e a justificativa dos “penduricalhos” no serviço público.
A Polêmica das Vantagens Adicionais no Judiciário
O presidente do TST já criticou duramente a mentalidade por trás da busca por bonificações adicionais. Questionou a necessidade de “toda hora ter uma bonificação para ele exercer a função que ele tem que exercer”, argumentando que “ninguém foi obrigado a ser juiz”. Essas declarações foram feitas em pronunciamentos públicos.
Vieira de Mello chegou a classificar como “insensata” a defesa de uma juíza sobre a legalidade dos penduricalhos, que alegou que magistrados “mal têm um lanche”. O ministro considerou a manifestação “ofensiva à sociedade”, reforçando sua posição contra a proliferação de vantagens não essenciais no Judiciário. A informação foi divulgada pelo Estadão.
