Peritos da PF alertam sobre risco de perda de provas no Caso Master após decisão de Toffoli
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou preocupação nesta quinta-feira (15) quanto à possibilidade de **perda de vestígios relevantes** no material apreendido durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, que teve como alvo o Banco Master. O material, originalmente sob custódia do Supremo Tribunal Federal (STF), foi transferido para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão partiu do ministro Dias Toffoli, do STF, que inicialmente havia determinado o lacre e a guarda de todos os bens e dispositivos na sede da Corte. Apesar de tentativas do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de reverter a ordem, Toffoli manteve o envio das provas para a PGR.
A APCF ressalta que, embora a PGR tenha o papel de formar a opinião jurídica sobre os delitos, a **elaboração de provas a partir da análise de vestígios não compete ao órgão acusador**. A entidade enfatiza que as unidades de criminalística da Polícia Federal, como o Instituto Nacional de Criminalística (INC), são as **únicas legalmente competentes e estruturalmente preparadas** para a produção da prova pericial.
Riscos técnicos e de cadeia de custódia em análise
A principal preocupação dos peritos reside na **preservação da cadeia de custódia e na integridade dos dados digitais**. Segundo a APCF, a realização de exames fora das unidades oficiais de criminalística pode levar à **manipulação inadequada de dispositivos eletrônicos**. Isso comprometeria a validade das provas no contexto do devido processo legal e da ampla defesa.
A associação alerta que a análise de vestígios fora do ambiente pericial oficial pode resultar na **perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis**. Exemplos incluem a análise de aparelhos eletrônicos que ainda estão ativos ou que foram recentemente desbloqueados, além de possibilitar **modificações automáticas inerentes ao funcionamento dos sistemas operacionais**.
Material apreendido e a autonomia pericial
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu um volume considerável de itens, incluindo **39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em dinheiro em espécie e 23 veículos avaliados em R$ 16 milhões**. Na decisão de transferência, Toffoli instruiu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a tomar as “cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material”.
Contudo, a APCF reitera que os peritos criminais federais possuem **autonomia técnico-científica e funcional**, garantida pela Lei nº 12.030/2009 e pelo Código de Processo Penal. A categoria defende a importância de que o material apreendido seja destinado à pericia oficial, única responsável legal pela produção da prova científica.
Garantia de integridade e confiabilidade da prova
A entidade afirma que a destinação do material à perícia oficial assegura a **integridade dos vestígios e a confiabilidade da prova material gerada**. Isso está em consonância com a legislação processual penal e as boas práticas da ciência forense. A APCF busca garantir que a análise seja realizada por profissionais habilitados, mantendo a segurança e a validade do processo investigativo.
