PGR defende envio da investigação da “Abin paralela” para primeira instância, com Carlos Bolsonaro e outros 35 indiciados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do **envio dos fatos remanescentes** da investigação sobre a “Abin paralela” para a primeira instância da Justiça.
A estrutura clandestina de monitoramento na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) funcionou entre 2019 e 2022, período em que supostamente realizou atividades ilegais para fins políticos.
O pedido da PGR abrange os investigados que não possuem foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-vereador e pré-candidato ao Senado, **Carlos Bolsonaro** (PL). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (18).
Desmembramento do caso e justificativa da PGR
A decisão sobre a competência do caso agora está nas mãos do ministro relator do STF, Alexandre de Moraes. Se o pedido da PGR for acatado, as investigações envolvendo os 36 indiciados passarão a tramitar na primeira instância da Justiça.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que, uma vez que os demais investigados participaram de supostos ilícitos contra a Administração Pública que **”não guardam relação imediata com autoridades detentoras de foro especial”**, não há mais justificativa para que o processo permaneça no STF.
“A manifestação é pelo declínio de competência desta Petição à primeira instância, para apreciação dos fatos remanescentes”, concluiu Gonet, destacando a necessidade de direcionar o caso ao juízo competente para julgar os demais envolvidos.
Investigados e crimes apontados na “Abin paralela”
Há um ano, a Polícia Federal (PF) indiciou 36 pessoas ao final do inquérito. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi incluído nos indiciamentos desse relatório específico, pois já responde a uma ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado.
A PF apontou indícios de crimes como **organização criminosa, invasão de dispositivo informático, interceptação telefônica clandestina, corrupção passiva e prevaricação**. A investigação também revelou desvios na aquisição da ferramenta FirstMile e tentativas de ocultar as atividades ilegais para embaraçar as investigações.
O funcionamento da estrutura paralela de inteligência
Segundo a PGR, o núcleo da “Abin paralela” era composto por policiais federais cedidos e oficiais de inteligência que atuavam sob o comando de Alexandre Ramagem, então diretor-geral da agência.
A Procuradoria apontou que esse grupo funcionava como uma **”verdadeira central de contrainteligência”**, voltada para fins estritamente políticos. Utilizavam ferramentas estatais para monitorar adversários e obter informações que pudessem ser usadas politicamente, configurando um grave desvio de finalidade no uso de recursos públicos e de órgãos de inteligência do Estado.
