Presidente da CPMI do INSS cobra Toffoli e pede fim da ‘blindagem’ a Daniel Vorcaro em depoimento crucial
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez um apelo contundente ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (29). O objetivo é que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, seja “obrigado a falar” em seu depoimento ao colegiado. A investigação visa esclarecer a concessão de empréstimos consignados a aposentados.
Segundo o senador, é fundamental que Vorcaro explique como obteve os contratos, de quem os adquiriu e por que não havia comprovação de autorização dos beneficiários para os descontos em folha. “Ele terá de nos explicar, e é bom que ele comece a dar explicações ao povo brasileiro”, declarou Viana em coletiva de imprensa.
O parlamentar expressou sua surpresa e estranhamento com o que considera uma “blindagem” ao empresário. Dias Toffoli, relator do caso, decretou sigilo elevado na tramitação dos autos e retirou da CPMI todos os dados referentes à quebra de sigilo bancário de Vorcaro. Essa medida, segundo Viana, impede o avanço das investigações e gera desconfiança na sociedade. As informações são do próprio senador.
Senador Viana critica sigilo e apela por transparência no caso Vorcaro
Carlos Viana destacou que “há uma série de procedimentos que vêm blindando o senhor Vorcaro de prestar esclarecimentos à população brasileira”. Ele ressaltou que o empresário tem conseguido, de forma “surpreendente e até estranha”, apoios e resoluções que garantem um sigilo que, na visão do senador, “não interessa ao Brasil”.
Em relação à possibilidade de Vorcaro obter um habeas corpus para evitar o depoimento, Viana fez um apelo direto ao relator do caso no STF. “Nós precisamos que o banqueiro que envolveu metade da República, do próprio Parlamento, o homem que é acusado de um desfalque bilionário em nosso país, seja obrigado a falar”, enfatizou o senador.
Tanto a defesa de Daniel Vorcaro quanto o ministro Dias Toffoli serão notificados ainda nesta quinta-feira sobre a convocação do empresário para depor. As convocações de Vorcaro e do ex-presidente do BMG, Luiz Félix Cardamone Neto, foram anunciadas na quarta-feira (28).
Convocação de ex-presidente do BMG e pedido de devolução de sigilos
O ex-presidente do BMG, Luiz Félix Cardamone Neto, comunicou à comissão que estará em viagem até o dia 21 de fevereiro, mas pretende prestar depoimento. Segundo o senador Viana, Cardamone garantiu que não apresentará habeas corpus e “virá de boa vontade à CPMI”. Sua oitiva está marcada para 25 de fevereiro.
Carlos Viana também informou que pretende protocolar um mandado de segurança para reverter a decisão de Dias Toffoli sobre as informações da quebra de sigilo do dono do Banco Master. Em 12 de janeiro, o ministro já havia rejeitado um pedido da defesa de Vorcaro para suspender a quebra de sigilos.
No entanto, Toffoli determinou que as informações enviadas à CPMI do INSS fossem recolhidas e armazenadas na Presidência do Senado. Viana classificou a decisão como “grave” e afirmou que, embora alguns parlamentares tenham conseguido acesso e feito cópias dos documentos enquanto estavam no sistema do Senado, a comissão não pode utilizar “absolutamente nada” até a liberação de Toffoli.
CPMI busca reverter sigilo e foca em contratos de consignado
O senador Viana anunciou que também recorrerá da decisão que concedeu habeas corpus ao empresário Maurício Camisotti, esperando que o STF permita que ele seja ouvido pela comissão. Ele descartou a realização de uma sessão fechada para o depoimento de Daniel Vorcaro, reforçando que o foco da CPMI são os contratos de consignados do Banco Master.
“O que nos leva a trazer aqui o senhor Vorcaro são os 250 mil contratos que o Banco Master tinha em carteira, que foram suspensos pelo INSS por falta de documentação que garantisse de fato a efetividade e a anuência dos aposentados”, explicou o senador. A CPMI terá 13 sessões até o final de março, e Viana pedirá a prorrogação dos trabalhos por pelo menos 60 dias.
