PGE pede ao TSE regras mais rígidas para uso de IA na propaganda eleitoral de 2026, temendo manipulação e desinformação em massa.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para o endurecimento das normas sobre o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral de 2026. O órgão considera a proposta inicial da corte branda e defende que a tecnologia seja restrita apenas a correções técnicas de imagem ou som, vetando qualquer tipo de manipulação de conteúdo.
A preocupação central da PGE é que a mera informação sobre o uso de “conteúdo sintético” não protege adequadamente os eleitores. Com cerca de 156 milhões de votantes, uma parcela significativa da população pode não compreender o termo técnico, abrindo brechas para a desinformação.
Diante disso, a Procuradoria propõe que a resolução proíba explicitamente o uso de ferramentas digitais, incluindo sistemas de IA, para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons em peças eleitorais. A única exceção seria para a melhoria da qualidade técnica do material.
Proibição de Deepfakes e a necessidade de regras mais claras
As normas atuais do TSE já proíbem os chamados deepfakes, que envolvem a criação ou alteração de imagem ou voz de pessoas, além do uso de IA para disseminar informações falsas. No entanto, em outras situações, a regra atual prevê apenas a obrigatoriedade de informar sobre a manipulação, o que a PGE considera insuficiente.
Em audiência pública, a PGE destacou que o Brasil já investiga o uso irregular dessas tecnologias contra políticos e que o ambiente de criminalidade digital é mais disseminado do que em outros países, como a Argentina, que enfrentou um episódio de manipulação na véspera de seu pleito.
O órgão ressalta que a circulação massiva de conteúdos fabricados pode causar danos praticamente irreversíveis, pois mesmo com ordens judiciais de retirada, a resposta dificilmente atinge o mesmo público impactado pela fraude, comprometendo a lisura do processo eleitoral.
Proposta de multas e divergências sobre impulsionamento
Entre as recomendações da PGE está a criação de uma penalidade específica, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, para a divulgação de conteúdos falsos ou manipulados, inclusive com uso de inteligência artificial. A mudança busca dar maior segurança jurídica e uniformidade às decisões da Justiça Eleitoral.
Outro ponto de divergência é a possibilidade de impulsionamento pago de publicações por pessoas físicas nas redes sociais. A Procuradoria criticou a ideia de que posts patrocinados com críticas a governos não configurariam propaganda antecipada se não trouxessem elementos diretos da disputa eleitoral.
Para a PGE, permitir essa prática abriria espaço para redes paralelas de financiamento e campanhas coordenadas de desinformação. O órgão defende que qualquer contratação de impulsionamento por pessoas naturais seja classificada como propaganda antecipada, mesmo sem menção a candidaturas.
TSE analisa mais de mil contribuições para as eleições de 2026
A proposta inicial do TSE para as eleições de 2026 manteve, em linhas gerais, as regras de 2024, apesar do avanço acelerado das ferramentas de IA. O tribunal abriu consulta pública e realizou audiências para ouvir diversas partes interessadas.
A coordenação do processo está a cargo do ministro Kassio Nunes Marques, e a previsão é que o plenário vote as versões finais das resoluções até 5 de março. O TSE informou ter recebido cerca de 1.400 contribuições durante as audiências públicas, que passarão por análise técnica antes da decisão final.
