Toffoli e Moraes Rebatem Proposta de Código de Ética no STF, Sinalizando Divergência Clara com Fachin
O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se no centro de um debate interno acirrado, com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli manifestando publicamente discordâncias significativas em relação à proposta do presidente da Corte, Edson Fachin, de instituir um código de ética para o tribunal. A divergência explícita ocorreu poucos dias após Fachin sinalizar a necessidade de autocontenção institucional e indicar a ministra Cármen Lúcia para relatar a discussão sobre um Código de Ética e Conduta, em um contexto de repercussão do escândalo envolvendo o banco Master.
Durante uma sessão plenária, Moraes e Toffoli reagiram frontalmente às iniciativas de Fachin, argumentando que a magistratura já dispõe de controles suficientes e que a criação de um novo código seria desnecessária. Ambos afirmaram nunca terem julgado casos com conflitos de interesse e que não haveria falhas éticas a serem corrigidas no âmbito do STF.
As declarações, divulgadas por fontes internas e reportadas pela imprensa, indicam um racha profundo na Corte, levantando questionamentos sobre a capacidade do tribunal de apresentar uma resposta unificada a crises de credibilidade e à pressão por maior transparência. Conforme informação divulgada pelas fontes, a divergência, antes tratada em âmbito reservado, ganhou contornos de conflito aberto, com Fachin alertando para a percepção pública do papel do Supremo e a responsabilidade individual de seus membros, enquanto Toffoli e Moraes insistem em negar a existência de problemas estruturais, atribuindo críticas à imprensa ou à má-fé de terceiros.
Moraes e Toffoli Defendem Autossuficiência do Judiciário em Normas de Conduta
Alexandre de Moraes sustentou que as regras de conduta para magistrados são claras e que as críticas atuais configuram ataques à instituição. Ele enfatizou que a magistratura já possui um número elevado de vedações, comparado a outras carreiras públicas, citando a impossibilidade de julgar causas envolvendo familiares como um exemplo.
O ministro, que tem enfrentado críticas por um possível conflito de interesses relacionado a negócios de sua esposa com o banco Master, também se posicionou contra a criação de regras que restrinjam ainda mais as atividades dos membros do STF. Moraes criticou a demonização de palestras e atividades acadêmicas, argumentando que, se juízes não pudessem ter aplicações financeiras, nenhum magistrado poderia possuir ações em bancos.
Neste ponto, Dias Toffoli interveio com tom irônico, sugerindo que Moraes teria que doar sua herança a uma entidade de caridade. Toffoli defendeu o direito de magistrados receberem dividendos de empresas familiares, desde que não participem da gestão, argumentando que muitos juízes são proprietários de empresas ou fazendeiros e têm direito a seus rendimentos.
As declarações de Toffoli surgem em meio a críticas sobre o envolvimento de seus familiares em um hotel de luxo com cassino no Paraná, parcialmente controlado por um fundo de investimentos ligado ao banco Master. O ministro também ressaltou que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já em vigor seria suficiente para determinar regras aos magistrados, referindo-se a ela como um mecanismo de “autolimite” e “autocontenção”.
Fachin Reforça Compromisso com Código de Ética e Transparência
Em contrapartida, o presidente do STF, Edson Fachin, tem defendido a necessidade de “ponderações e autocorreção” e reafirmado o compromisso de sua gestão com a elaboração de um Código de Ética. Fachin destacou a importância de fortalecer a integridade institucional e a transparência, buscando um “reencontro com o sentido essencial da República”.
O presidente do STF anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta do Código de Ética, reforçando o objetivo de construir consenso interno sobre normas de conduta. Fachin enfatizou a importância de prestar contas à sociedade e enfrentar desafios institucionais, buscando garantir segurança jurídica com legitimidade.
Para juristas ouvidos pela reportagem, a situação evidencia um Supremo dividido, incapaz de apresentar uma resposta unificada à erosão de sua credibilidade. André Marsiglia, constitucionalista, criticou a inércia de outros magistrados no debate, enquanto Clarisse Andrade, doutora em Direito Público, apontou uma divisão clara na Corte.
OAB Nacional Pressiona por Código de Ética e Transparência
A pressão por um Código de Ética no STF aumentou com o encaminhamento de um ofício pela OAB Nacional ao tribunal. O documento, elaborado com a participação de presidentes de seccionais, visa orientar a futura norma para fortalecer a integridade e a transparência do STF, sem criar restrições indevidas às garantias constitucionais.
A OAB defende que a construção do Código ocorra com profundidade normativa, evitando soluções apressadas e buscando parâmetros claros para reforçar a governança institucional. A Ordem ressalta a importância da participação ativa da advocacia no processo, afirmando que a instituição não é uma observadora externa, mas essencial à administração da justiça.
O ofício sublinha a inegociabilidade da preservação das prerrogativas profissionais e garantias de defesa, alertando que medidas de transparência não podem criar barreiras indevidas à atuação da advocacia. A OAB rejeita soluções imediatistas e defende a integridade institucional construída com normas consistentes e processos transparentes.
Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito, alerta que um Código de Ética, por si só, pode não resolver a crise ética e institucional do STF, sendo necessária a retomada de padrões históricos de integridade e autocontenção. Ele observa que muitas queixas de magistrados sobre limitações são infundadas, e que a falta de senso de responsabilidade e autocontenção é um problema no Judiciário brasileiro.
