Relatório da CPI do Crime Organizado sugere indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar Mendes e Paulo Gonet
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, protocolou na madrugada desta terça-feira (14) o relatório final da comissão. O documento de 221 páginas propõe o indiciamento de quatro autoridades de alto escalão: os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Além das solicitações de indiciamento, o relatório apresenta um conjunto de propostas visando aprimorar o combate ao crime organizado no Brasil. Entre as sugestões estão a modernização dos mecanismos de controle e a regulamentação da prática de lobby, seguindo o modelo já existente nos Estados Unidos. Essas medidas buscam fortalecer as ações do Estado contra as atividades ilícitas.
O documento foi apresentado em um dia que também previa o depoimento do ex-governador fluminense Cláudio Castro à CPI, para tratar do avanço de facções criminosas no Rio de Janeiro e da megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão. Castro, contudo, alegou uma lombalgia aguda para justificar sua ausência no depoimento marcado para esta terça-feira. As informações foram divulgadas pelo G1.
Detalhamento das Acusações Contra as Autoridades
O capítulo de indiciamentos inicia com o ministro Dias Toffoli. O relator Alessandro Vieira aponta para a relação entre Toffoli e Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master, e questiona a ausência de uma declaração de suspeição por parte do ministro no caso. Vieira argumenta que essa situação comprometeu a independência e a dignidade do cargo.
Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, as críticas seguem uma linha semelhante. Acrescenta-se a investigação de servidores da Receita Federal, suspeitos de vazamento de dados de familiares de Moraes. O relatório também menciona um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, o Barci de Moraes.
O ministro Gilmar Mendes é acusado de violação à dignidade e ao decoro do cargo, mas de forma distinta. O relatório cita decisões tomadas pelo decano, como a suspensão da quebra de sigilos de empresas como a Maridt Participações S.A, da qual Toffoli é sócio, e do Fundo Arleen. A acusação é que Mendes utilizou uma “manobra processual que subverteu as regras de distribuição regimental”.
Omissão do PGR e Propostas de Reformas
Quanto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relator aponta para uma omissão em seu dever de dar seguimento aos casos e apresentar as devidas denúncias. Por essa razão, Gonet foi incluído na lista de indiciamentos do relatório.
O senador Vieira descreve o caso do Banco Master como “possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil”, evidenciando a “convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial”.
Propostas para o Combate ao Crime Organizado
No que tange às sugestões para aprimorar o combate ao crime, o relatório pede a separação do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em duas pastas distintas, uma ideia que tem sido considerada pelo presidente Lula. Outra proposta, mais controversa e já evitada pelo presidente, é a decretação de uma intervenção federal no Rio de Janeiro para retomar territórios dominados por facções.
O documento também sugere a criação de uma contribuição sobre apostas online, com o objetivo de financiar a Segurança Pública e o combate ao Crime Organizado. Além disso, diante das acusações contra os ministros, o relator propõe a inclusão de obrigações éticas para magistrados diretamente na Constituição, em vez de um código de ética separado.
