TCU esclarece limites de atuação na liquidação do Banco Master
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, definiu os limites de competência do órgão em relação à liquidação do Banco Master. Segundo o ministro, a decisão sobre uma eventual reversão do processo, conhecida como “desliquidação”, pertence exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista exclusiva à agência de notícias Reuters, Vital do Rêgo enfatizou que o TCU não possui atribuição para reverter a liquidação. “O processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto”, declarou o presidente da Corte de Contas.
A tentativa de “desliquidação” do Banco Master é uma estratégia jurídica defendida pelo banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição. Vorcaro chegou a ser preso sob suspeita de envolvimento em fraudes, mas foi liberado em poucos dias. A liquidação do banco foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, no contexto da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investiga indícios de fraudes que poderiam alcançar R$ 12 bilhões. A atuação do TCU, segundo o presidente, se restringe a fornecer elementos sobre a legalidade da operação ao STF.
TCU investiga possível precipitação do Banco Central
Apesar de não ter poder de decisão sobre a reversão da liquidação, o TCU iniciou uma inspeção no Banco Central. O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, determinou a apuração para verificar se o Banco Central agiu com precipitação ao autorizar a liquidação do Banco Master. O despacho inicial levantou essa possibilidade, gerando reações do mercado financeiro.
O Banco Central recorreu da decisão do TCU, argumentando que a ordem para a inspeção deveria ter sido colegiada, e não individual. Em resposta, Vital do Rêgo afirmou à Reuters que, até o momento, não há elementos suficientes que comprovem uma suposta precipitação por parte do Banco Central no caso da liquidação do Banco Master.
Mercado financeiro e ataques a diretores do BC
A decisão de Jhonatan de Jesus de determinar a inspeção no Banco Central gerou fortes críticas de setores do mercado financeiro, que questionaram a atuação do TCU. Adicionalmente, diretores do Banco Central foram alvo de ataques coordenados após a decretação da liquidação do Banco Master.
Um dos nomes mais citados nas publicações foi o de Renato Dias Gomes, ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC. Ele foi o responsável por vetar uma oferta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), um fato que ganhou destaque nas repercussões sobre o caso.
STF como instância final para a “desliquidação”
A afirmação do presidente do TCU reforça o papel do Supremo Tribunal Federal como o órgão judicial competente para julgar recursos e decidir sobre a “desliquidação” do Banco Master. O processo em andamento no STF analisará todos os aspectos legais e financeiros envolvidos na operação.
O TCU, por sua vez, continuará a fornecer informações e análises técnicas que possam subsidiar a decisão do STF, focando na apuração da legalidade dos atos praticados. A expectativa é que a atuação do STF traga clareza e definição para o futuro do Banco Master e para os envolvidos na investigação.
