Moraes decide sobre futuro de Roberto Jefferson na prisão domiciliar humanitária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo importante na análise do caso de Roberto Jefferson. Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o magistrado determinou medidas que podem levar a um relaxamento da prisão domiciliar humanitária do ex-deputado federal.
A PGR argumenta que boa parte da pena de Roberto Jefferson já foi cumprida, o que justificaria a progressão de regime. Para que isso se concretize, no entanto, Moraes irá examinar o comportamento do ex-deputado por meio de um prontuário detalhado. Este documento será fornecido pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.
Oficialmente, Roberto Jefferson cumpre pena em regime fechado, mas sua execução ocorre em casa devido a razões humanitárias. A progressão para o regime semiaberto, caso concedida, permitiria ao ex-deputado sair para trabalhar ou estudar durante o dia, representando um avanço significativo em seu cumprimento de pena, conforme informações divulgadas pelo STF.
Detração de pena e multas pendentes
Roberto Jefferson foi condenado a sete anos e sete meses de reclusão. Ele já cumpriu quatro anos e meio, período referente à prisão domiciliar concedida em 2021. Assim, restam cumprir três anos de sua pena. O ministro Alexandre de Moraes já reconheceu o benefício da detração de pena, que considera o tempo já cumprido.
Para que a situação de Roberto Jefferson avance em direção ao cumprimento definitivo da pena, Moraes também determinou que o ex-deputado quite uma multa de R$ 972 mil. Além disso, ele ainda possui pendente uma indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil.
Entenda as condenações de Roberto Jefferson
O ex-presidente do PTB foi condenado por diversos crimes, incluindo atentado ao exercício dos Poderes (sob a antiga Lei de Segurança Nacional), calúnia, homofobia e incitação ao crime. Segundo a PGR, ele teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a agredir senadores.
Durante as investigações, Roberto Jefferson protagonizou um episódio de resistência, atacando uma viatura da Polícia Federal (PF) que tentava cumprir um mandado de prisão preventiva. Atualmente, ele utiliza tornozeleira eletrônica, teve o passaporte suspenso e está proibido de sair do país, conceder entrevistas ou usar redes sociais, medidas impostas para garantir a ordem pública e a instrução processual.
