Defesa de Bolsonaro levanta preocupação com risco de morte na prisão e solicita perícia médica do STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido crucial: a avaliação por uma junta médica da Polícia Federal sobre o real risco à vida de Bolsonaro caso ele permaneça em unidade prisional. Os advogados apresentaram o cirurgião Cláudio Birolini como assistente técnico para acompanhar os trabalhos periciais.
A argumentação central da defesa gira em torno da incompatibilidade do ambiente carcerário com as necessidades terapêuticas do ex-presidente. Questiona-se se a permanência em um local de detenção não acarretaria um sofrimento evitável e um risco concreto de “morte súbita”, demandando assim uma análise aprofundada das suas condições de saúde.
A solicitação surge após a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para o 19º Batalhão da Polícia Militar, em São Bernardo do Campo, a pedido do ministro Alexandre de Moraes. A perícia oficial foi determinada antes de qualquer decisão sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária, com prazo de dez dias para a entrega do laudo. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (16).
Detalhes da Perícia e Quesitos Formulados pela Defesa
Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a defesa de Bolsonaro foram autorizadas a indicar assistentes técnicos e formular quesitos, que são perguntas técnicas destinadas a orientar o trabalho do perito. A defesa, por meio de seus advogados, encaminhou um total de 39 perguntas, divididas em três categorias distintas, visando fundamentar tecnicamente a fragilidade clínica do ex-presidente.
Os quesitos técnicos buscam esclarecer a complexidade do quadro clínico de Bolsonaro, a necessidade de acompanhamento multidisciplinar e a incompatibilidade do ambiente prisional comum com suas condições de saúde. Já os quesitos médicos, com ênfase nas comorbidades, detalham riscos relacionados a aderências intestinais, pressão intra-abdominal, pneumonia aspirativa em idosos, consequências de soluços incoercíveis, riscos de quedas e eventos cardiovasculares.
Uma terceira categoria de quesitos médicos aborda especificamente doenças crônicas, estado mental e o risco de morte. São 17 perguntas que investigam os riscos da apneia do sono grave, o impacto de transtornos depressivos e episódios de confusão mental, reforçando o pleito pelo regime domiciliar como medida para preservar a vida do ex-presidente.
Condições de Saúde e Riscos no Ambiente Prisional
Entre as condições de saúde de Bolsonaro apontadas pela defesa estão a apneia obstrutiva do sono grave, hipertensão arterial, doença aterosclerótica, insuficiência renal limítrofe, esofagite erosiva e os já mencionados soluços incoercíveis. A defesa destaca que o uso contínuo de medicamentos para controlar os soluços, como clorpromazina e gabapentina, pode gerar efeitos colaterais como sonolência, alucinações e alterações de consciência.
Esse cenário, somado à sarcopenia (perda de massa muscular) e a um recente histórico de queda com traumatismo cranioencefálico, eleva o risco de novos acidentes graves. A defesa questiona se o ambiente prisional comum oferece a estrutura necessária para garantir o uso adequado de CPAP, a prevenção de quedas, uma dieta fracionada rigorosa, vigilância clínica permanente, atendimento imediato em urgências, prevenção de sarcopenia e hipovitaminoses, e a administração contínua e regular de medicamentos.
Argumentos Legais e Pedido de Prisão Domiciliar
A defesa invoca o artigo 117 da Lei de Execução Penal e a Constituição Federal para sustentar que o regime domiciliar é a única alternativa capaz de assegurar os direitos à vida e à dignidade humana de Bolsonaro. Em um documento anterior, datado de quarta-feira (14), os advogados já haviam solicitado a prisão domiciliar humanitária, citando a queda ocorrida no dia 6 e a dificuldade do ex-presidente em se firmar sozinho, o que o coloca em risco elevado de quedas.
Conforme a defesa argumentou, o ambiente domiciliar ou hospitalar permite a adoção de medidas preventivas essenciais, como cama com grades, piso adequado, iluminação permanente e a presença de um cuidador ou profissional de saúde junto ao leito. Essas medidas, segundo os advogados, são capazes de reduzir significativamente os riscos que são, no cárcere, “estruturalmente inevitáveis”.
O ministro Alexandre de Moraes, ao determinar a transferência de Bolsonaro, concordou com a instalação de “grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros locais das acomodações da custódia”. A defesa informou que tomará as providências necessárias para adaptar o local onde o ex-presidente cumpre pena, buscando garantir a segurança e o bem-estar solicitados.
