Primeira Turma do STF decide tornar réu deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por suposto crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Decisão se baseia em declarações ofensivas feitas em abril de 2025.
O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Primeira Turma, deu o aval para que o deputado federal Gilvan da Federal, filiado ao PL do Espírito Santo, se torne réu em um processo judicial. A acusação é de crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) e marca um ponto importante na análise das falas do parlamentar.
As declarações que levaram à denúncia ocorreram em abril de 2025, durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública. Na ocasião, Gilvan da Federal dirigiu-se ao presidente Lula utilizando termos como “descondenado” e “parceiro do crime”. Mais grave ainda, o deputado chegou a expressar o desejo pela morte do presidente.
Essas falas foram proferidas no contexto da aprovação de um projeto de lei que visava o desarmamento dos seguranças de Lula e de ministros do governo. O caso foi detalhado em informações divulgadas pelo STF, que agora seguirá com a ação penal contra o parlamentar. A imunidade parlamentar foi um dos pontos centrais da defesa, mas foi afastada pela Corte.
Imunidade Parlamentar Afastada Pela Relatora Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, foi categórica ao afastar o argumento da defesa de que as declarações de Gilvan da Federal estariam amparadas pela imunidade parlamentar. Ela ressaltou que o deputado divulgou suas declarações contra Lula nas redes sociais. “Não se evidencia no conteúdo divulgado nas redes sociais algum nexo a atividade parlamentar exercida pelo denunciado, tampouco com o debate legislativo em curso”, afirmou a ministra.
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, também se manifestou a favor do recebimento da denúncia. Ela sustentou que o dolo, a intenção de ofender, está claramente caracterizado. “Foi uma manifestação vazia, totalmente dissociada do fato que estava sendo discutido. O objetivo foi exclusivamente agredir, desqualificar a pessoa do presidente”, argumentou a subprocuradora.
Ministros Dino e Moraes Acompanham Relatora
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes seguiram o entendimento da relatora, Cármen Lúcia, votando pelo recebimento da denúncia. O ministro Cristiano Zanin, que antes de assumir a cadeira no STF atuou como advogado de Lula, declarou-se impedido e não participou do julgamento.
Alexandre de Moraes enfatizou que o deputado, em vez de debater segurança pública, optou por “ofensa, em cima de ofensa” contra o presidente. “Citou até a doença do presidente, ou seja, é de uma baixeza ofensiva gigantesca. Nada, nada, que seja acobertado pela imunidade”, declarou o ministro. Ele ainda acrescentou que o arquivamento do caso pelo Conselho de Ética da Câmara “não afeta a instância penal”.
Contexto das Declarações e Retratação do Deputado
Gilvan da Federal era o relator do projeto que propunha o desarmamento dos seguranças de Lula na Comissão de Segurança Pública. Em suas falas, ele expressou: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno. É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra.”
No dia seguinte, durante a sessão plenária, o deputado tentou se retratar. “Um cristão não deve desejar a morte de ninguém, então eu não desejo a morte de qualquer pessoa, mas continuo entendendo que Luiz Inácio Lula da Silva deveria pagar por seus crimes”, disse Gilvan. Ele reconheceu ter exagerado e pediu desculpas ao presidente, mas manteve a crítica sobre a condenação do petista.
Flávio Dino, ao comentar o caso, fez uma comparação com o passado. “Quando fui deputado federal, em 2007, não existia um ‘mercado para bizarrices’ nas redes sociais”, pontuou, referindo-se à disseminação de ofensas por parlamentares.
