Toffoli se afasta de julgamento sobre prisão de Daniel Vorcaro e CPI do Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, comunicou nesta quarta-feira (11) sua declaração de suspeição para julgar a manutenção da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão, que impede sua participação no julgamento pela Segunda Turma do STF nesta sexta-feira (13), surge poucas horas após o ministro deixar a relatoria de um processo que trata da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.
Toffoli justificou seu afastamento citando um trecho do Código de Processo Civil que permite ao juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de apresentar razões detalhadas. Essa medida, no entanto, levanta questionamentos sobre a coerência de sua atuação em casos relacionados ao Banco Master.
A declaração de suspeição foi feita no âmbito do processo que analisa a prisão de Daniel Vorcaro, mas não abrange automaticamente todos os procedimentos ligados à investigação do banco em trâmite na Corte. A Gazeta do Povo buscou esclarecimentos do STF sobre a extensão da suspeição, mas não obteve resposta detalhada. A notícia é baseada em informações divulgadas pelo portal G1.
Terceira fase da Operação Compliance Zero sob análise
O procedimento para o qual Dias Toffoli se declarou suspeito está relacionado à terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 4 de março. Nesta etapa, foram decretadas as prisões preventivas de Daniel Vorcaro, seu cunhado Fabiano Zettel, e outros dois suspeitos de integrar uma milícia privada ligada ao banqueiro. Essas medidas foram autuadas em um processo distinto do inquérito principal do caso.
O inquérito principal investiga de forma mais ampla o Banco Master, abordando fraudes no mercado financeiro, corrupção de agentes públicos, lavagem de dinheiro e outros crimes. Até o momento, Toffoli não se declarou suspeito neste procedimento mais abrangente.
Contradições na postura de Toffoli geram debate
A decisão de Toffoli nesta quarta-feira contrasta com sua postura em fevereiro, quando se afastou da relatoria do caso Master sem declarar suspeição, mesmo sob pressão devido a negócios com um fundo ligado a Zettel e ao resort Tayayá. Agora, o ministro alega “foro íntimo” para se afastar de dois processos ligados ao banco, sem explicar por que o mesmo argumento não foi utilizado anteriormente.
Ao limitar sua suspeição à terceira fase da operação, já sob relatoria de André Mendonça, Toffoli se afasta das investigações em curso sem comprometer o material obtido em fases anteriores, quando ele ainda era o relator do caso. Mendonça assumiu a relatoria após um relatório da Polícia Federal apontar relações de Toffoli com Vorcaro.
Zanin assume a relatoria da ação que busca a CPI do Master
O ministro Cristiano Zanin será o novo relator da ação que visa impor, via STF, a instalação de uma CPI sobre o Banco Master na Câmara dos Deputados. Ele foi escolhido por sorteio após Dias Toffoli se declarar suspeito para relatar o mandado de segurança impetrado pelo deputado Rodrigo Rollemberg. O parlamentar argumenta que a presidência da Câmara, liderada por Arthur Lira, tem usado justificativas regimentais para barrar a instalação da comissão.
Rollemberg destaca que, mesmo após mais de 30 dias do protocolo do requerimento e da apresentação de uma Questão de Ordem, não houve andamento na apreciação do pedido de CPI. O celular de Arthur Lira foi encontrado entre os contatos no aparelho de Daniel Vorcaro, assim como o do presidente do Senado, o que reforça a relevância nacional da investigação parlamentar.
Prisão de Daniel Vorcaro e conexões investigadas
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso inicialmente no Aeroporto de Guarulhos ao tentar embarcar para Dubai. No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira. Apesar das circunstâncias da prisão, Toffoli chegou a decidir pela soltura de Vorcaro, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Após assumir o caso, André Mendonça determinou a prisão preventiva do empresário após a descoberta de uma milícia privada que atuava para monitorar e silenciar opositores. Vorcaro encontra-se atualmente preso na Penitenciária Federal de Brasília. Durante a extração de dados do celular do empresário, surgiram menções a outros nomes, incluindo o do ministro Alexandre de Moraes, com uma captura de tela que questionava se um interlocutor conseguiu “bloquear” um mandado de prisão, o que Moraes nega ter recebido. O celular também registrava contatos de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e de Mágino Alves Barbosa Filho, sócio do escritório Barci de Moraes, que já havia sido associado a um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master.
