Tribunal Militar decide futuro da patente de Bolsonaro em julgamento crucial em junho
O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso trata de uma ação que pode levar à perda de sua patente de capitão reformado.
A defesa de Bolsonaro busca reverter a decisão que negou o pedido para declarar suspeito o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo. A alegação é de que o magistrado teria manifestado opiniões públicas sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), comprometendo sua imparcialidade.
A decisão sobre a imparcialidade do ministro foi negada pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que considerou que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição. Agora, o plenário da Corte Militar analisará o agravo interposto pela defesa.
Entenda o processo e o que está em jogo
A ação no STM foi aberta após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, referente à tentativa de golpe de Estado. No entanto, este processo militar não discute o mérito da condenação criminal, mas sim se o ex-presidente é considerado indigno ou incompatível com o oficialato.
Caso o STM decida pela perda do oficialato, Jair Bolsonaro deixará de receber os vencimentos de capitão reformado. Esses valores seriam convertidos em pensão para sua esposa ou filhos, impactando diretamente sua situação financeira.
Defesa alega parcialidade de ministro do STM
Segundo a defesa de Bolsonaro, o ministro Joseli Parente Camelo teria emitido declarações públicas sobre o julgamento do ex-presidente no STF. Para os advogados, essas manifestações indicariam uma inclinação que violaria o princípio da imparcialidade necessário para julgar o caso.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, negou o pedido inicial, afirmando que as alegações da defesa não se sustentavam nas previsões legais para a declaração de suspeição de um magistrado. A defesa, contudo, recorreu da decisão, levando o caso ao plenário.
Situação atual de Bolsonaro
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, devido a problemas de saúde apresentados pelo ex-presidente, que necessita de acompanhamento médico constante. O prazo desta prisão domiciliar se encerra no final deste mês.
