Esquema de Venda de Decisões no STJ Revela Corrupção em Brasília, com Disputas de Terras em Mato Grosso no Centro das Investigações.
Uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) desvendou um esquema de venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação, conduzida pela Polícia Federal, aponta para o envolvimento de advogados que teriam cobrado valores milionários por decisões favoráveis em disputas de terra no Mato Grosso.
Embora os ministros do STJ tenham sido, até o momento, descartados de qualquer participação direta no esquema, o caso é considerado de gravidade inédita por indicar práticas de corrupção em um tribunal superior em Brasília. O escândalo se soma a outros casos recentes de suspeita de comercialização de sentenças em instâncias inferiores.
O esquema teria operado desde 2019, sendo descoberto em dezembro de 2023 após o assassinato do advogado Roberto Zampieri. A investigação sobre o homicídio revelou mensagens em seu celular que conectavam o empresário Andreson de Oliveira Goncalves a Daimler Alberto de Campos, então chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti no STJ. Conforme a PGR, essa conexão foi crucial para expor a rede criminosa. As informações são da fonte original da notícia.
Advogados e Assessores no Centro do Esquema de Venda de Decisões
As investigações indicam que o empresário Andreson recebia informações sobre litígios milionários no STJ, especialmente aqueles envolvendo disputas de terra em Mato Grosso. Ele, então, repassava essas informações a Zampieri, que buscava uma das partes do processo e oferecia sucesso na causa mediante pagamento. Em alguns casos, a esposa de Andreson, também advogada, atuava nas ações.
O acesso a informações privilegiadas permitia que Andreson obtivesse, através de Daimler, as minutas das futuras decisões do STJ. Esses documentos, esboços sem assinatura oficial, eram enviados a Zampieri para comprovar aos clientes que o serviço contratado seria entregue. Após a publicação oficial das decisões, Andreson passava a cobrar valores de Zampieri, supostamente para remunerar Daimler, de acordo com a PGR.
O caso mais emblemático envolveu a atuação de Zampieri em favor de um pecuarista em disputa por terras no Mato Grosso. Mensagens apreendidas indicam que Zampieri instruiu Andreson a garantir que a decisão do TJMT não fosse alterada, mencionando ter comprado o processo e que, se necessário, providenciaria pagamento para “o amigo D….”. Meses depois, uma minuta de decisão contrária ao recurso da família da outra parte foi enviada por Andreson, e posteriormente publicada oficialmente no STJ.
Minutas Falsas e Cobranças Milionárias em Disputas de Terras
Em outro caso, Zampieri atuou em defesa de um empresário que comprou uma fazenda no Mato Grosso por R$ 67,5 milhões, mas a propriedade havia sido retomada pelo Bradesco. O empresário buscava anular a tomada da fazenda no STJ. A PGR relata que Andreson informou Zampieri sobre a tendência de julgamento favorável ao banco e questionou se havia “interesse” no caso.
A resposta de Zampieri foi positiva, mas com ressalvas sobre o pagamento. A investigação aponta que, após a decisão ser favorável ao cliente de Zampieri, as cobranças se intensificaram. O produtor rural teria pago a Zampieri R$ 7,4 milhões em depósitos e em espécie, segundo a PGR.
Um episódio particularmente grave envolveu a cobrança de propina de outro produtor rural, com a ameaça de prisão no âmbito da Operação Faroeste. Andreson teria alertado sobre a situação de risco do produtor, exibindo supostos acessos privilegiados. No entanto, a investigação descobriu que não havia sequer pedido de prisão contra o produtor nos autos, e a minuta de decisão apresentada foi elaborada por um funcionário de Andreson.
Defesas Contestam Competência do STF e Negam Envolvimento
A defesa de Andreson de Oliveira Goncalves contesta a competência do STF para julgar o caso, argumentando que não há envolvimento de ministros do STJ com foro privilegiado. A defesa de Daimler Alberto de Campos classifica a denúncia como um “absurdo”, ressaltando que sindicâncias internas do próprio STJ o haviam inocentado.
O ex-assessor Márcio José Toledo Pinto, que teria elaborado algumas minutas, foi demitido do STJ em setembro do ano passado e preso preventivamente em março deste ano. A defesa de Toledo Pinto não se manifestou até a publicação da notícia.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao apresentar a denúncia, isentou as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti de qualquer envolvimento, afirmando que a prática criminosa ocorreu à margem da atuação jurisdicional regular e sem o conhecimento delas.
