Zanin solta empresário investigado por suposto esquema de venda de decisões no STJ após mais de dois anos de prisão.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do empresário Andreson de Oliveira, investigado em um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, proferida nesta sexta-feira (24), baseia-se no entendimento de excesso de prazo na prisão preventiva.
Andreson de Oliveira, apontado como um dos principais operadores do esquema que envolveria gabinetes de ministros do STJ e tribunais estaduais, estava preso há mais de dois anos. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apura a suposta comercialização de decisões judiciais.
A soltura foi concedida com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e restrições em dias de folga. Zanin avaliou que, apesar dos indícios contra o investigado, o avanço das apurações permite a revisão da medida mais gravosa, conforme informações divulgadas pela fonte do conteúdo.
Excesso de Prazo como Fundamento para a Soltura
Em sua decisão, o ministro Zanin ressaltou que o avanço das investigações autoriza a revisão da medida extrema, especialmente em razão do dilatado tempo de vigência da prisão preventiva. Ele destacou que a manutenção prolongada da prisão pode agravar a condição de saúde do investigado, que já enfrentou problemas de saúde durante o período de custódia.
“É obrigação dos órgãos de persecução penal evitar a perpetuação de uma custódia que tem contribuído, em maior ou menor grau, para agravar a condição global de saúde do investigado”, afirmou Zanin. A defesa do empresário considerou a decisão “irrepreensível”, alinhada ao entendimento jurídico consolidado sobre o tema.
Histórico da Prisão de Andreson de Oliveira
Andreson de Oliveira foi preso pela primeira vez em novembro de 2024. Em julho de 2025, chegou a obter prisão domiciliar por razões humanitárias, após perda significativa de peso e alegações de problemas de saúde. Contudo, em novembro do mesmo ano, voltou a ser preso por decisão de Zanin, após pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Um laudo posterior indicou que o investigado poderia ter simulado problemas de saúde para obter benefícios. Em março deste ano, ele foi indiciado pelos crimes de exploração de prestígio e organização criminosa. Mesmo com parecer contrário da PF e da PGR à soltura, o ministro entendeu que o atual estágio da investigação não justifica a manutenção da prisão preventiva.
Medidas Cautelares e Continuidade das Investigações
Apesar da soltura, o ministro Zanin entendeu que a liberdade provisória não compromete o andamento das apurações conduzidas pela Polícia Federal. A decisão reforça o entendimento do STF de que a prisão preventiva não pode se prolongar indefinidamente sem a conclusão das investigações, mesmo em casos considerados complexos.
A situação de Andreson de Oliveira exemplifica a aplicação do princípio da razoabilidade e da duração razoável do processo no contexto de prisões cautelares. As investigações sobre o suposto esquema de venda de decisões no STJ e tribunais estaduais devem prosseguir, agora com o empresário respondendo em liberdade, mas sob monitoramento.
