STF Mantém Prisão de Pai e Primo de Daniel Vorcaro em Operação Policial
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), por manter as prisões de Felipe Cançado Vorcaro e Henrique Vorcaro, respectivamente primo e pai do empresário Daniel Vorcaro. A decisão colegiada refutou os pedidos de soltura, confirmando a medida cautelar imposta em desdobramentos da Operação Compliance Zero.
A única voz dissonante no julgamento foi a do ministro Gilmar Mendes, que propôs penas alternativas. Mendes votou pela substituição da prisão de Felipe Vorcaro por uma proibição de contato com os investigados, e pela prisão domiciliar com medidas cautelares para Henrique Vorcaro. No entanto, seu entendimento não prevaleceu.
O colegiado reavaliou a decisão inicial do ministro André Mendonça, que havia decretado as prisões na sexta fase da Operação Compliance Zero, em maio. O sigilo sobre os detalhes da operação foi levantado nesta terça-feira, permitindo a retomada do julgamento virtual que havia sido suspenso para análise de Gilmar Mendes.
Operação Compliance Zero e a Investigação contra os Vorcaro
A prisão de Henrique Vorcaro ocorreu sob a suspeita de operar um grupo voltado para a coação e ameaça a desafetos de um banqueiro. Durante a deflagração da operação, a Polícia Federal apreendeu um documento crucial: uma impressão de tela de um sistema interno e sigiloso da corporação, conhecido como plataforma Sinapse. Este banco de dados de inteligência é de acesso restrito a autoridades.
Segundo a investigação, o documento continha uma consulta detalhada aos dados pessoais de Augusto Conte, ex-sócio de Daniel Vorcaro. A presença dessa informação em posse de um civil foi considerada pelos investigadores um forte indício de **acesso indevido a sistemas internos**, configurando um ato ilícito.
Posição da Polícia Federal e Argumentos da Defesa
A Polícia Federal destacou que Henrique Vorcaro atuava em colaboração direta com outros investigados, solicitando e beneficiando-se de serviços ilícitos. Sua atuação era vista como uma função autônoma dentro de um esquema financeiro para sustentar tais atividades. A investigação aponta para uma **participação ativa e deliberada** nas ações investigadas.
O advogado Eugenio Pacelli, que representa Henrique Vorcaro, classificou a decisão de manter a prisão como **desnecessária, extrema e desproporcional**. A defesa também alegou ter enfrentado dificuldades no acesso aos autos do processo, o que, segundo eles, configurou cerceamento do direito de defesa. A insistência na prisão preventiva é questionada pela defesa como uma medida excessiva diante das circunstâncias.
