Gilmar Mendes aponta “erro crasso” de Mendonça em delação de Vorcaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou veementemente a conduta do colega André Mendonça. Mendes classificou como um “erro crasso” e uma “impropriedade” a atitude de Mendonça ao receber uma proposta de “delação seletiva” do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Gilmar Mendes enfatizou que a lei não permite o envolvimento de juízes ou relatores nas negociações de acordos de colaboração premiada, que devem ser conduzidas entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator.
O decano do STF alertou que “se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, indicando uma inversão de papéis preocupante na condução de casos judiciais. A polêmica surge após o julgamento que manteve as prisões preventivas do pai e do primo de Vorcaro, onde Mendonça relatou ter recebido a proposta de delação.
Mendonça relata proposta de “delação seletiva” recusada
Durante a sessão do STF, André Mendonça revelou que um advogado de Daniel Vorcaro apresentou uma proposta de “delação seletiva” diretamente a ele. O ministro declarou ter recusado a oferta, classificando-a como um ato “abjeto” e afirmando que “delação seletiva, comigo, não”.
Mendonça, sem identificar o advogado, expressou sua surpresa com a abordagem: “Me chegou uma proposta por um advogado, perderam o pudor, [dizendo]: ‘Queremos fazer uma delação seletiva’. Falaram na minha cara isso.” O ministro reforçou sua posição de que não se envolveria em tal negociação.
Gilmar Mendes: “Está tudo muito invertido” na condução da delação
Gilmar Mendes, como presidente da Segunda Turma, ressaltou que a dinâmica apresentada está “muito invertida”. Ele explicou que a responsabilidade pela negociação da delação recai sobre a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto o papel do STF se limita à homologação do acordo.
Recentemente, a PF e a PGR rejeitaram a segunda proposta de delação de Daniel Vorcaro. As autoridades consideraram que o empresário não apresentou novidades em relação às informações já obtidas durante as investigações, o que levou à recusa.
Voto divergente de Gilmar Mendes como “alerta” para o futuro
Gilmar Mendes foi o único ministro a votar pela concessão de prisão domiciliar a Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro. Em sua entrevista, Mendes afirmou que seu voto divergente serve como um “alerta” para evitar “algum tipo de sonho ou de aventura” na condução de casos.
O ministro fez um paralelo com os primórdios da Operação Lava Jato, onde divergências iniciais acabaram por moldar o curso da operação. “Um voto vencido muitas vezes contém advertências que evitem algum tipo de sonho ou de aventura”, ponderou, relembrando alertas sobre “prisões alongadas”, como ocorreu em Curitiba.
Histórico de divergências e a Lava Jato
Gilmar Mendes mencionou a Lava Jato como uma “boa referência” para ilustrar a importância das divergências. Ele lembrou que, inicialmente, alguns votos vencidos foram “advertências” sobre os rumos da operação, como a preocupação com a extensão das prisões preventivas.
A declaração de Mendes sobre a conduta de Mendonça na delação de Vorcaro levanta questões sobre os limites da atuação judicial e a importância de seguir os procedimentos legais estabelecidos para acordos de colaboração premiada, visando a integridade e a imparcialidade do sistema de justiça.
