Defesa de Bolsonaro contesta “falta grave” em caso de arma e busca manter prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (27), negando que a apreensão de uma pistola Glock 9mm com um segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) configure uma “falta grave”.
Os advogados argumentam que a arma estava “regular” e, com base nisso, solicitaram que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar. A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes abrir prazo para que as partes se pronunciassem sobre a situação do ex-presidente.
Moraes deverá decidir nos próximos dias se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou se haverá mudanças nas condições impostas a ele. A informação foi divulgada pela fonte do conteúdo 1.
Detalhes da apreensão da arma
A pistola foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. Segundo o relato, a arma estava com um servidor do GSI, que informou às autoridades que o armamento pertencia a Bolsonaro e estava sendo levado para manutenção.
Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o dono da arma. Ele declarou que a pistola estava registrada regularmente e que seria utilizada para sua proteção pessoal e de sua família, conforme informações da defesa.
Argumentos da defesa sobre a regularidade
Na manifestação enviada ao STF, os advogados afirmaram que não houve descumprimento das condições da prisão domiciliar. Segundo a defesa, a arma deveria estar no endereço residencial de Bolsonaro, visto que não havia ordem judicial para o cancelamento do registro ou para a entrega do armamento.
A defesa também sustentou que Bolsonaro percebeu um defeito na pistola ao manuseá-la e pediu a um de seus seguranças, um sargento do Exército com conhecimento técnico no modelo, que verificasse o problema. Para os advogados, o episódio não tem relevância criminal e não configura falta disciplinar.
Posição da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no caso após ser intimada pelo ministro Moraes. Em um parecer, o órgão pediu que Moraes aguarde a conclusão do inquérito aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a apuração “não indica, neste momento processual”, uma situação concreta que caracterize falta disciplinar ou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Prisão domiciliar e estado de saúde
Bolsonaro já havia prestado depoimento à Polícia Civil no dia 23, em sua residência onde cumpre prisão domiciliar. Ele confirmou que pediu ao segurança para avaliar a pistola porque ela não estava funcionando, de acordo com seu advogado.
Na manifestação, os advogados reforçam que a manutenção da prisão domiciliar é necessária em razão do estado de saúde de Bolsonaro. A medida, concedida em 24 de março por 90 dias, está com o prazo expirado, cabendo agora ao ministro decidir sobre sua continuidade.
