Flávio Bolsonaro promete revogar Estatuto do Desarmamento e reformular legislação sobre armas
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sinalizou que, caso vença a disputa presidencial, uma de suas prioridades será a revogação do Estatuto do Desarmamento. O objetivo é oferecer maior segurança jurídica aos proprietários de armas no país e facilitar o acesso da população civil a esses itens.
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), anunciado por Flávio Bolsonaro como integrante da equipe de transição responsável pela área de legítima defesa, reforçou o compromisso com a pauta. Pollon destacou que a missão principal será trabalhar pela revogação do Estatuto do Desarmamento.
“Até chegarmos lá, o primeiro passo será reverter os retrocessos promovidos pelo governo Lula na política de armas e reconstruir uma política que respeite o direito do cidadão à legítima defesa”, afirmou Pollon em entrevista à Gazeta do Povo. A expectativa é que a nova legislação estabeleça critérios objetivos para aquisição e porte de armas, fortalecendo o combate ao crime e garantindo segurança jurídica.
Nova legislação busca substituir regras atuais
Marcos Pollon explicou que a prioridade não será apenas revogar os decretos recentes do governo Lula, mas sim substituir o atual Estatuto do Desarmamento por um novo modelo de legislação. Ele considera a revogação dos decretos apenas o primeiro passo de uma reforma mais ampla na política de armas.
Embora o teor exato da nova proposta de regulamentação ainda não tenha sido detalhado, Pollon antecipou que já existe um plano estruturado. As novas regras devem focar em critérios objetivos para aquisição e porte, além de fortalecer o combate ao crime e a segurança jurídica para quem deseja possuir armas legalmente.
“Não basta revogar os decretos apresentados por Lula sobre armas. Eles são absurdos e verdadeiramente catastróficos para o setor, porém fazem parte de toda uma estrutura legislativa anacrônica, que precisa ser urgentemente revista”, declarou o deputado. O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, tem como princípio geral a proibição da posse e do porte, com exceções regulamentadas, visando reduzir a circulação de armas de fogo no país.
Críticas às restrições atuais e foco no cidadão cumpridor da lei
O parlamentar argumenta que o modelo atual impõe restrições ao cidadão que busca adquirir uma arma de forma legal, sem afetar a criminalidade. Ele defende que a legislação sobre armas deve priorizar o combate ao crime, sem retirar do cidadão cumpridor da lei o direito de proteger sua vida, família e patrimônio.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) facilitou a posse de armas por meio de decretos e portarias, presumindo a veracidade da declaração de necessidade pelo interessado. Contudo, o governo Lula devolveu à Polícia Federal maior discricionariedade para avaliar a necessidade da arma antes da autorização.
Pollon criticou o aumento das restrições impostas pelo governo Lula aos proprietários legais de armas, afirmando que o cidadão de bem passou a enfrentar mais burocracia e insegurança jurídica, enquanto o criminoso continua agindo à margem da legislação.
Apoio no Congresso e segurança jurídica como pilares
O deputado acredita que um eventual governo de Flávio Bolsonaro encontraria respaldo político no Congresso para avançar na pauta. Uma nova lei aprovada pelo Legislativo retiraria de futuros presidentes o poder de alterar as regras por decreto, garantindo maior estabilidade.
“Hoje já existe maioria no Congresso para avançar nessa pauta. O que atrapalhou foi um governo declaradamente desarmamentista. Com um Executivo alinhado e um Congresso favorável, teremos condições de aprovar uma legislação mais moderna, baseada em critérios objetivos, segurança jurídica e no fortalecimento da legítima defesa do cidadão cumpridor da lei”, disse.
O PL 1268/2023, de autoria de Pollon, tramita no Congresso e busca dar maior garantia para a posse de armas do cidadão que cumpre os requisitos, proibindo o confisco pelo poder público. A proposta visa preservar a integridade patrimonial das pessoas que já se submeteram a rigorosos procedimentos para adquirir suas armas.
