Alexandre de Moraes defende maior controle sobre a imprensa e a volta do diploma de jornalismo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reiterou sua defesa pela regulamentação do jornalismo e pela volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. A declaração surge em um contexto de recentes decisões que autorizaram buscas contra fontes de notícias, levantando debates sobre a liberdade de imprensa no Brasil.
Moraes argumenta que as prerrogativas jornalísticas não podem servir como escudo para a prática de crimes. Ele aponta que a imprensa não tem cumprido com a obrigação de se autorregular, utilizando o emblemático caso da Escola Base como exemplo de falha na cobertura jornalística, conforme informação divulgada pelo STF.
O ministro enfatizou que a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição com o princípio de “liberdade com responsabilidade”. No entanto, ele ressalta que essa premissa tem sido descumprida, exemplificando com a cobertura do caso da Escola Base em 1994, onde a própria imprensa, segundo ele, tentou encobrir seus erros. A Rede Globo, por exemplo, reconheceu o equívoco e produziu um conteúdo especial sobre o assunto.
O caso Escola Base e a crítica à autorregulação
O ministro Alexandre de Moraes trouxe à tona o caso da Escola Base, ocorrido em São Paulo em 1994, como um marco de erro na cobertura jornalística. Na ocasião, donos de uma escola infantil foram acusados falsamente de abuso sexual de alunos com base apenas em um inquérito policial. Grandes veículos de comunicação divulgaram as acusações, gerando um impacto devastador para os envolvidos.
Moraes utilizou este caso para ilustrar a falta de autorregulação da imprensa, afirmando que a mídia, por vezes, falha em corrigir seus próprios erros. Ele mencionou que emissoras como o SBT foram condenadas a pagar indenizações vultosas, enquanto a Rede Globo, após reconhecer o erro, lançou um documentário em 2022 revisitando os acontecimentos.
Sigilo da fonte e a defesa corporativa do STF
A postura do STF em defender a quebra do sigilo da fonte, especialmente após a operação contra a fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, tem sido alvo de críticas. O ministro Flávio Dino, também do STF, declarou que o sigilo da fonte não é absoluto quando há disseminação de desinformação. É relevante notar que Luís Pablo não possui diploma de jornalismo.
Dino relacionou a discussão sobre o direito de resposta à decisão do próprio STF que afastou a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. Segundo ele, essa mudança tornou mais difícil delimitar quem estaria sujeito às garantias constitucionais do jornalismo profissional, ironizando que a extensão dessas garantias a “qualquer blogueiro” poderia permitir que facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho formassem seus próprios grupos de comunicadores protegidos.
Direito de Resposta e a atuação da Rede Globo
A Primeira Turma do STF analisou um recurso da Rede Globo contra a concessão do direito de resposta a uma clínica do Rio de Janeiro. O caso envolvia uma reportagem de 2020 que acusava a clínica de abuso contra uma paciente. A emissora buscava evitar a publicação do direito de resposta.
O ministro Flávio Dino destacou que o caso chamou sua atenção por envolver um veículo de comunicação “sério e respeitável” que, neste episódio, estaria frustrando uma garantia constitucional fundamental: o direito de resposta. A emissora, posteriormente, produziu um conteúdo especial sobre o caso da Escola Base, reconhecendo o erro naquela cobertura.
