Anvisa libera cultivo de cannabis para fins medicinais, mas estudo global levanta dúvidas sobre eficácia em saúde mental
Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu caminho para o cultivo da cannabis no Brasil, permitindo que empresas e instituições de pesquisa solicitem autorização para produção nacional com fins medicinais e científicos. Essa mudança regulatória, vigente desde 4 de agosto, representa um marco, possibilitando pela primeira vez uma via oficial para a produção da planta no país.
No entanto, essa nova era para a chamada “cannabis medicinal” vem acompanhada de um alerta científico significativo. A maior revisão já realizada sobre o tema, que analisou 5.774 estudos ao longo de 45 anos, concluiu que **faltam evidências confiáveis** para comprovar o uso de canabinoides em uma série de transtornos mentais, incluindo ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático.
A publicação deste estudo ocorre em um momento crucial, meses antes da entrada em vigor de novas resoluções da Anvisa sobre produção, plantio e cultivo da cannabis. Enquanto a regulamentação avança, os autores da pesquisa ressaltam que o crescimento das prescrições e das iniciativas regulatórias parece estar ultrapassando a velocidade com que as evidências científicas sobre a eficácia dos canabinoides são produzidas. Conforme informação divulgada pelo g1, a análise científica lança um olhar crítico sobre o otimismo que cerca o uso medicinal da planta.
Canabinoides: O que são e para que são estudados?
A revisão científica focou nos canabinoides, compostos derivados da cannabis que interagem com mecanismos biológicos ligados à memória, humor, sono, apetite e percepção da dor. Os mais conhecidos são o THC, responsável pelos efeitos psicoativos, e o CBD, utilizado em medicamentos para algumas formas de epilepsia e sob estudo para outras condições médicas. A busca por tratamentos eficazes impulsiona a pesquisa sobre esses compostos.
Estudo aponta falta de evidências para transtornos mentais comuns
A análise abrangente não encontrou efeitos clinicamente significativos nos casos de ansiedade, anorexia nervosa, transtornos psicóticos como esquizofrenia, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e transtorno por uso de opioides. Da mesma forma, não foram localizadas evidências suficientes para avaliar o uso de canabinoides no tratamento da depressão, TDAH, transtorno bipolar, TOC e dependência de tabaco. Esses achados contrastam com a crescente popularidade do uso da cannabis para essas condições.
Em contrapartida, a pesquisa identificou um efeito adverso significativo em casos de dependência de cocaína, com aumento do desejo pela droga. Por outro lado, houve indícios de benefício para dependência de cannabis, insônia, síndrome de Tourette e transtornos de tiques, embora os autores reforcem que o grau de confiança nessas evidências é baixo ou muito baixo. Para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), observou-se redução de algumas características, mas os resultados são baseados em apenas dois estudos com alto risco de viés.
Efeitos colaterais e mercado em expansão
Os efeitos adversos mais comuns relatados foram boca seca, náusea, diarreia e tontura, sendo significativamente mais frequentes em quem usou canabinoides em comparação com placebo. O estudo estima um evento adverso adicional para cada sete pacientes tratados. Contudo, não foram observadas diferenças significativas em eventos adversos graves ou taxas de abandono dos estudos.
Enquanto a comunidade científica debate a robustez das evidências, o mercado global de cannabis continua em expansão, movimentando cerca de US$ 38,5 bilhões por ano e com projeções de atingir US$ 47,5 bilhões até 2030, segundo a consultoria BDSA. No Brasil, a regulamentação recente da Anvisa sobre o cânhamo industrial (Cannabis sativa) para a obtenção de canabinoides como THC e CBD, publicada em janeiro e com vigor desde agosto, tende a impulsionar o setor.
As novas normas surgiram após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em novembro de 2024 autorizou o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial, exigindo regulamentação posterior. Essa flexibilização jurídica, somada a decisões judiciais que permitem o transporte de flores secas para uso terapêutico, consolida um arcabouço legal cada vez mais favorável à expansão da cannabis medicinal no país, apesar das ressalvas científicas para diversas aplicações.
