Governo processa Discord e pede R$ 500 milhões por falhas de segurança
O governo federal, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou com uma ação civil pública contra a plataforma Discord na Justiça Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a medida nesta quarta-feira (26), após o fracasso das negociações para adequar a plataforma às leis brasileiras.
A ação busca uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, argumentando que o Discord tem falhado em sua responsabilidade de proteger usuários vulneráveis, incluindo mulheres, crianças, adolescentes e animais. O ministro Jorge Messias, da AGU, destacou a gravidade da situação, comparando algumas áreas da plataforma a “cracolândias digitais”.
A investigação que levou à ação foi iniciada após um trágico caso em que uma adolescente de 13 anos foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord. O episódio, que chocou o país e foi citado pela primeira-dama Janja, motivou a atuação do governo para garantir maior segurança online.
Medidas exigidas e multas milionárias
Na ação, o governo federal solicita que a Justiça obrigue o Discord a implementar imediatamente mecanismos mais robustos de segurança. Isso inclui a melhoria na verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e na comunicação com autoridades. A plataforma pode ser multada em R$ 500 mil por dia caso não cumpra as exigências.
O governo também pede que a plataforma adote medidas técnicas específicas, como o bloqueio para a recriação de contas banidas e a preservação de registros de moderação por pelo menos seis meses. A exigência de protocolos para detecção e interrupção de transmissões ao vivo com conteúdo de violência ou automutilação, caso a funcionalidade de live retorne, é outra demanda importante.
Além disso, o Discord deve implementar um protocolo específico para notificar autoridades sobre casos de sextorsão, mecanismos de moderação para maus-tratos a animais, e contar com uma equipe de moderação em português proporcional à base de usuários brasileiros. A verificação de idade robusta e a vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos a um responsável legal também estão entre as exigências.
Negociações falharam e plataforma se defende
Segundo a AGU, o Discord demonstrou interesse inicial em firmar compromissos, mas recusou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no último momento, o que levou à decisão de entrar com a ação judicial. O ministro Messias afirmou que o governo não pode tolerar a criação de ambientes digitais inseguros no Brasil.
Em resposta, o Discord considerou a ação da AGU “desproporcional” e afirmou que sua abordagem em relação à segurança e à legislação brasileira não foi precisamente refletida. A empresa declarou que manteve um diálogo de boa-fé com a AGU e apresentou propostas detalhadas para reforçar a segurança, incluindo investimentos financeiros.
A plataforma reiterou seu compromisso em trabalhar com as autoridades para encontrar uma solução que aumente a segurança e permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord. No entanto, o ministro da Justiça, Wellington César, classificou o processo como uma “resposta de Estado” para demonstrar que nenhuma plataforma, nacional ou estrangeira, pode ignorar a lei brasileira.
Antecedentes e o ECA Digital
A ação contra o Discord ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança de crianças e adolescentes online. Recentemente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil por descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A plataforma recorreu da decisão da ANPD, argumentando que a punição seria “desproporcional”. O governo, por sua vez, enfatiza que a ação visa a adequação da plataforma às exigências legais e não a sua suspensão ou banimento no país. O ministro Messias ressaltou a política de “tolerância zero” do Estado brasileiro para práticas que violem a legislação e a segurança dos cidadãos.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2025, que estabelece a responsabilidade civil solidária de provedores de internet por danos decorrentes de conteúdos de terceiros em casos ilícitos, também fundamenta a postura do governo. A AGU reforça que todas as empresas que atuam no ambiente digital brasileiro devem cumprir integralmente a legislação do país.
