OAB-SP defende mandato de 12 anos no STF e outras reformas estruturais no Judiciário
Uma comissão de estudos da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) apresentou um anteprojeto com propostas significativas para reformar o Poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, desenvolvida ao longo de um ano com a participação de juristas, acadêmicos e ex-ministros da própria Corte, visa combater uma crise de credibilidade e funcionalidade que, segundo o diagnóstico, afeta a estabilidade democrática no Brasil.
O plano detalhado pela OAB-SP aborda diversos pontos considerados problemáticos e excessos no sistema de justiça. Entre as medidas mais notáveis, está a sugestão de estabelecer um mandato fixo de doze anos para os ministros do STF. Essa regra, caso aprovada, também seria aplicável aos atuais integrantes da Suprema Corte, o que poderia levar a mudanças na composição do tribunal.
Outras propostas importantes incluem o aumento da idade mínima para a nomeação de ministros, elevando-a de trinta e cinco para cinquenta anos, e a limitação do uso de decisões monocráticas, que são aquelas tomadas por um único ministro. O objetivo é promover maior colegialidade e transparência nas decisões do STF.
Mudanças na prerrogativa de foro e na presidência do STF
A OAB-SP também propõe a transferência do foro por prerrogativa de função para congressistas e governadores. Atualmente, esses agentes públicos são julgados diretamente pelo STF, mas o anteprojeto sugere que essas competências sejam transferidas para os tribunais regionais federais. Essa medida visa desafogar a pauta do Supremo e, segundo a OAB-SP, tornar os julgamentos mais ágeis.
Adicionalmente, o documento prevê a separação das presidências do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa desvinculação busca conferir maior autonomia a cada órgão e otimizar suas respectivas funções, evitando a concentração de poder.
Ética digital e limites para magistrados
Uma das novidades do anteprojeto é a criação de um código de ética digital para magistrados. A proposta visa restringir manifestações políticas de juízes e ministros em redes sociais, buscando garantir a imparcialidade e a imagem pública do Poder Judiciário. A intenção é evitar que declarações pessoais em plataformas digitais possam comprometer a atuação profissional e a confiança na justiça.
A iniciativa da OAB-SP surge em um momento de intensos debates sobre a reforma do sistema judicial brasileiro. A busca por um Judiciário mais eficiente, confiável e alinhado aos princípios democráticos é o cerne das sugestões apresentadas pela entidade.
