Fachin suspende decisões conflitantes sobre diretor da PF e centraliza poder no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões divergentes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino a respeito do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada. A intervenção visa restabelecer a ordem e evitar um conflito institucional na Corte.
A crise se instalou após Mendonça determinar o afastamento dos diretores e Dino ordenar o retorno deles aos cargos. Diante da sucessão de ordens monocráticas que criaram um “inconciliável conflito de posições judiciais”, Fachin interveio para centralizar a condução do caso na Presidência do STF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Presidência do STF após a decisão de Mendonça, pedindo a suspensão da liminar. No entanto, antes de uma decisão final, Dino acolheu um pedido de Andrei Rodrigues e determinou a recondução dos delegados. Conforme informação divulgada pelo STF, Fachin avaliou que decisões monocráticas contraditórias sobre o mesmo tema exigiam uma intervenção imediata.
Fachin anula afastamento e suspende retorno, mantendo status quo até decisão do plenário
Com a nova ordem, Fachin tornou sem efeito a determinação de afastamento assinada por Mendonça e, simultaneamente, suspendeu a ordem de recondução emitida por Dino. O presidente do STF enfatizou que a Presidência é a única instância competente para lidar com a matéria, evitando perturbações nas funções jurisdicionais do tribunal.
Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem em seus cargos até que o plenário do STF decida sobre o tema. A decisão de Fachin atende a um pedido de suspensão de liminar ajuizado pela AGU, que buscava sanar a sobreposição de ordens judiciais.
Diretor da PF será intimado para prestar esclarecimentos em 48 horas
Fachin também determinou que Andrei Rodrigues preste informações à Presidência do STF no prazo de 48 horas. Após a apresentação desses esclarecimentos, o ministro analisará a permanência do diretor-geral no cargo, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Adicionalmente, o ministro manteve a exigência de prestação de informações por parte de André Mendonça, que tem 72 horas para se manifestar. Somente após o recebimento de todas as manifestações, o caso voltará concluso à Presidência para a deliberação final.
Crise na PF: Entenda o impasse que levou à intervenção de Fachin
A crise teve início com a decisão do ministro Mendonça na Petição 16.662, que determinou o afastamento preventivo dos dirigentes da PF sob a acusação de monitoramento ilegal de autoridades por meio de relatórios de inteligência. A AGU, ao recorrer, apontou grave lesão à ordem pública e à integridade do próprio tribunal.
A rápida sucessão de decisões conflitantes sobre o mesmo assunto gerou um cenário de incerteza e instabilidade. A intervenção de Fachin busca, portanto, restabelecer a segurança jurídica e a normalidade processual no âmbito do STF, assegurando que a matéria seja decidida de forma colegiada.
