Pai de ex-banqueiro Daniel Vorcaro pede a Fachin agilidade em processo e revisão de prisão preventiva.
A defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, encaminhou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando a reconsideração da suspensão do processo que envolve sua prisão cautelar. Henrique Vorcaro foi detido pela Polícia Federal em 14 de maio, durante a sexta fase da Operação Compliance Zero.
Os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Horta argumentam que a prisão de Henrique já ultrapassa 90 dias, sem que tenha ocorrido a revisão periódica dos fundamentos da prisão preventiva, um procedimento determinado pelo Código de Processo Penal (CPP). A demora na análise do caso, que estava sob relatoria do ministro André Mendonça e foi encaminhado a Fachin, gerou uma paralisação na tramitação.
A defesa aponta que a indefinição interna no STF, especialmente em relação a um julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, contribuiu para que o processo de Henrique Vorcaro ficasse travado. Conforme informação divulgada pela defesa, o caso Master e os descontos ilegais do INSS estão sob questionamento, com o julgamento do caso interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Agravo regimental pendente e pedido de análise
Um agravo regimental, interposto há mais de 30 dias, continua sem análise pelo relator, apesar de já contar com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa solicita que o caso seja devolvido ao ministro Mendonça para que esses agravos sejam devidamente analisados, buscando destravar o processo e permitir a revisão da prisão preventiva.
Fundamentos da prisão e solicitação de prisão domiciliar
Os advogados relatam que a manutenção da prisão preventiva de Henrique Vorcaro se baseou em um relatório da Polícia Federal apresentado durante uma sessão da Segunda Turma. Esse relatório, segundo a defesa, era desconhecido pelas partes e pelo colegiado, levantando questionamentos sobre a legalidade da decisão. Eles buscam a concessão de prisão domiciliar humanitária, citando o diagnóstico de diverticulite recorrente, doença considerada de grande capacidade de risco à vida do pai do ex-banqueiro.
