Aliados de Bolsonaro buscam na CIDH a prisão domiciliar do ex-presidente, citando riscos à saúde.
Um grupo de parlamentares e advogados, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um pedido de medidas cautelares junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quarta-feira (14). A solicitação visa que o Estado brasileiro adote providências urgentes devido ao estado de saúde de Bolsonaro, que se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou preocupação, declarando: “Não podemos admitir que o presidente seja submetido a condições que coloquem sua vida em risco dentro da Polícia Federal”. A ação busca garantir que a saúde do ex-mandatário seja priorizada.
O requerimento fundamenta-se na alegação de que Bolsonaro, aos 70 anos, é idoso e portador de “múltiplas comorbidades graves”. Seu histórico médico complexo, marcado pelo atentado à faca em 2018, com pelo menos nove cirurgias de alta complexidade e internações recorrentes, demanda acompanhamento médico contínuo.
Condições de custódia são incompatíveis, alegam solicitantes
Segundo os solicitantes, as condições atuais de cárcere são consideradas incompatíveis com o quadro clínico do ex-presidente. Eles apontam um “risco concreto e iminente” à sua vida e integridade física. O pedido destaca episódios recentes de agravamento de seu estado de saúde, incluindo uma queda na cela, diagnosticada como traumatismo craniano leve, além de crises abdominais, refluxo severo e complicações neurológicas.
A petição também menciona o que os autores descrevem como um “embaraço judicial” para a transferência imediata de Bolsonaro a um hospital após a queda, o que, em sua avaliação, teria agravado sua vulnerabilidade. Um relatório de vistoria institucional da Câmara dos Deputados, citado no documento, também reforça a inadequação do espaço de custódia para permanência prolongada, especialmente para pessoas idosas com doenças crônicas.
Prisão domiciliar humanitária é o pedido principal
O pedido foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ), além dos advogados Ezequiel Silveira, Maíra Miranda e a defensora pública Bianca Rosiere. Eles solicitam que a CIDH determine a adoção de medidas alternativas, como a prisão domiciliar humanitária com acompanhamento médico especializado, a fim de evitar danos irreparáveis.
Os autores argumentam que a manutenção da custódia nas condições atuais configura violação aos direitos à vida, à saúde e à integridade pessoal, garantidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos. O documento ainda cita precedentes do Sistema Interamericano envolvendo pessoas privadas de liberdade em situação de vulnerabilidade clínica.
Até o momento, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda não se manifestou sobre o pedido protocolado pelo grupo.
