Moraes ordena transferência de Bolsonaro para a Papuda e critica “campanha de notícias fraudulentas” sobre sua detenção
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a **transferência imediata** do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (15), vem em meio a questionamentos sobre as condições de sua detenção.
Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, já deixou a Superintendência da Polícia Federal. Moraes justificou a mudança citando uma **”sistemática” e “mentirosa” tentativa de “deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena”**, apesar dos “privilégios” que o ex-presidente teria na PF.
O ministro enfatizou que, embora o cargo de ex-presidente garanta dignidade, o cumprimento da pena **”não deve ser confundido com uma estadia hoteleira ou colônia de férias”**. Segundo Moraes, as condições de Bolsonaro na PF eram “extremamente favoráveis” em comparação com o sistema penitenciário brasileiro, que enfrenta superlotação, conforme divulgado pelo g1.
Condições na Papuda são mais favoráveis, afirma Moraes
Alexandre de Moraes detalhou que a nova acomodação na Papudinha possui uma área total de 64,83 m², superando os 12 m² da sala na Polícia Federal. A unidade inclui banheiro, cozinha, lavanderia, sala e área externa, além de uma cama de casal, armários e televisão. A transferência também visa melhor atender às **necessidades de saúde de Bolsonaro**, que sofreu uma queda em janeiro de 2026.
O ministro rebateu as críticas de familiares, como a comparação da carceragem da PF a um “cativeiro” feita pelo senador Flávio Bolsonaro. Moraes classificou tais reclamações como uma **”campanha de notícias fraudulentas”**, destacando que as condições de Bolsonaro na Papuda serão “excepcionalmente favoráveis” em relação aos mais de 384 mil presos em regime fechado no Brasil.
Apesar das concessões, Moraes **indeferiu o pedido para a instalação de uma smart TV com acesso à internet**, argumentando que isso poderia viabilizar comunicações indevidas e burlar mecanismos de controle. Bolsonaro terá acesso a uma televisão comum com canais abertos.
Assistências e análise de prisão domiciliar
A decisão de Moraes autoriza uma série de assistências para Bolsonaro, incluindo atendimento médico integral 24h, livre acesso a médicos particulares e sessões de fisioterapia. O ex-presidente poderá ser deslocado para hospitais em caso de urgência e terá autorização para instalar equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica. Ele também poderá participar do programa de remição de pena pela leitura.
O horário de visitas foi ampliado, permitindo visitas simultâneas às quartas e quintas-feiras. O posto de saúde da Papuda conta com uma equipe multidisciplinar completa, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos e psiquiatra.
Moraes informou que analisará o pedido de **prisão domiciliar humanitária** após a realização de uma perícia por uma Junta Médica Oficial da Polícia Federal em até 10 dias. Os resultados e as manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR) serão considerados para decidir sobre a manutenção da pena na Sala de Estado-Maior ou a necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
Contexto da prisão de Bolsonaro
Jair Bolsonaro estava preso na PF desde 22 de novembro, após ter sido detido preventivamente no âmbito de um inquérito sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro. Em 25 de novembro, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, após o trânsito em julgado da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa tem apresentado diversos pedidos de prisão domiciliar humanitária, todos negados pelo ministro.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por quatro votos a um. Ele foi considerado culpado por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que o ex-presidente, como chefe de Estado, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização de ações de golpe.
A punição imposta a Bolsonaro foi a mais dura entre os núcleos já julgados pelo colegiado. O ex-mandatário foi condenado também por participação em organização criminosa armada e danos qualificados a patrimônio tombado.
