Senado cria grupo para fiscalizar caso Master e Renan Calheiros critica TCU e Toffoli
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal instituiu nesta quinta-feira (15) um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar de perto as investigações sobre o escândalo envolvendo o Banco Master. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a fraude em apuração pela Polícia Federal como uma das maiores da história do país.
A iniciativa visa aprofundar o entendimento sobre o caso, requisitando documentos de diversas instâncias, como o Banco Central, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os inquéritos da Polícia Federal. O grupo de trabalho terá a prerrogativa de convocar autoridades, pessoas investigadas e solicitar informações oficiais, podendo também elaborar propostas legislativas para prevenir fraudes futuras.
A formação do grupo ocorre em um momento de tensões entre o Senado, o TCU e o Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciadas pelas críticas do senador Renan Calheiros a ambas as instituições. A atuação do TCU e a decisão do ministro Dias Toffoli sobre o sigilo de informações foram alvos de questionamentos diretos pelo senador, que defende maior transparência e rigor na apuração dos fatos. As informações foram divulgadas pelo portal g1.
Grupo de Trabalho no Senado para Investigar Banco Master
O grupo de trabalho da CAE é composto pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Farias (MDB-AL), Leila Barros (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). Este colegiado terá poderes para requisitar documentos e informações essenciais para a elucidação completa do caso Banco Master.
Os membros poderão convocar autoridades e indivíduos envolvidos nas investigações, além de solicitar dados oficiais. O objetivo é não apenas apurar os fatos, mas também propor soluções legislativas que fortaleçam a segurança do sistema financeiro e protejam os investidores contra fraudes de grande magnitude. A atuação do grupo visa garantir que todos os aspectos da fraude sejam devidamente examinados.
Renan Calheiros Critica Atuação do TCU no Caso Master
Em pronunciamentos nas redes sociais, Renan Calheiros expressou forte descontentamento com a postura do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao caso Banco Master. Ele afirmou que o TCU não pode atuar para “encobrir malfeitos”, ressaltando o papel da Corte como um braço do Legislativo para proteger os interesses nacionais.
A crítica surge após o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, ter determinado a inspeção dos documentos referentes à liquidação do Banco Master. O ministro sugeriu que o Banco Central poderia ter agido de forma precipitada ao decretar a medida. O Banco Central recorreu, argumentando que a decisão deveria ser colegiada e não individual, gerando uma crise institucional e críticas de interferência indevida do TCU na autonomia do BC. O relator, posteriormente, suspendeu a inspeção.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reuniram-se para discutir o impasse. Vital do Rêgo declarou que a autarquia monetária concordou unanimemente com a inspeção, e Galípolo retirou o recurso. Apesar da resolução, Renan Calheiros manteve sua crítica sobre a necessidade de o TCU ser um órgão de fiscalização e não de acobertamento.
Críticas a Dias Toffoli e Sigilo em Operação
O senador Renan Calheiros também direcionou críticas ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao sigilo imposto à tramitação de autos relacionados à investigação. Em dezembro, Toffoli determinou que informações obtidas com a quebra de sigilos de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, fossem retiradas da CPMI do INSS e armazenadas na Presidência do Senado.
“Ele (Toffoli) tem que tornar as coisas públicas”, declarou Calheiros, argumentando que é inédito na história do Senado, em 200 anos, um ministro do STF transferir o sigilo de uma fraude para o presidente da Casa. Para Calheiros, essa situação “não pode acontecer” e o objetivo da comissão é justamente estabelecer limites para tais ações, garantindo a transparência no processo.
Contexto da Investigação sobre o Banco Master
A investigação sobre o Banco Master ganhou força em novembro do ano passado, com a deflagração da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal. A operação apura uma tentativa de compra do banco pelo BRB. No mesmo mês, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master. Recentemente, em 14 de dezembro, a PF realizou a segunda fase da operação, focando em familiares de Daniel Vorcaro, o controlador do banco.
