Setor de bebidas vegetais busca equiparação tributária com lácteos após veto de Lula
Fabricantes de bebidas vegetais estão empenhados em reverter um veto do presidente Lula que excluiu seus produtos da alíquota reduzida de impostos como o IBS e a CBS. A inclusão havia sido aprovada pelo Congresso no projeto de lei complementar 68/2024, mas o veto presidencial deixou o setor em desvantagem.
A exclusão das bebidas vegetais da alíquota reduzida, que beneficia o leite fermentado e outros lácteos, é vista como um retrocesso. A Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta) argumenta que a medida contraria a estratégia de ampliar o acesso a produtos essenciais para pessoas com restrições alimentares.
O veto presidencial contraria a lógica de inclusão e saúde pública, especialmente considerando que uma parcela significativa da população brasileira possui intolerância à lactose ou alergia à proteína do leite de vaca. Conforme informação divulgada pela Base Planta, a articulação técnica no Congresso já havia demonstrado que o tema é de saúde e inclusão, com baixo impacto fiscal.
Argumentos de Saúde Pública e Inclusão Alimentar
A Base Planta ressalta que a bebida vegetal é uma alternativa essencial para pessoas com intolerância à lactose, condição que afeta mais de 50% da população brasileira, segundo estudo da Genera. A alergia à proteína do leite de vaca (APLV) também é apontada como a alergia alimentar mais comum na infância.
Alex Appel, presidente da Base Planta, enfatiza que a equiparação tributária é justificada pela similaridade entre o leite de vaca e as bebidas vegetais. Ele destaca que a legislação deveria refletir uma equiparação de setores, reconhecendo a importância das bebidas vegetais como alternativa nutricional.
A Reabra, associação dedicada à inclusão de pessoas com restrições alimentares, reforça que para indivíduos com alergia à proteína do leite, as bebidas vegetais não são uma opção, mas sim uma necessidade. Maira Figueiredo, presidente da Reabra, afirma que o veto restringe o acesso a um alimento necessário.
Impacto Econômico e Potencial de Crescimento
Um estudo do escritório Stocche Forbes, a pedido da Base Planta, aponta que a renúncia fiscal com a redução de 60% na alíquota para bebidas vegetais seria mínima, representando apenas 0,000109% da arrecadação na CBS e 0,00829% do IBS. A imposição da alíquota cheia pode prejudicar o setor, que já enfrentou aumentos de impostos em São Paulo, resultando em alta de preços e queda nas vendas.
O mercado de bebidas vegetais no Brasil representa uma pequena fração do mercado de leite de vaca, mas possui grande potencial de crescimento. Em países europeus e nos Estados Unidos, as bebidas vegetais têm uma participação de mercado significativamente maior. Appel estima que, com a redução de impostos, o setor pode crescer até cinco vezes.
Um manifesto público da Base Planta defende a derrubada do veto presidencial como um ato de igualdade tributária. O documento argumenta que tributar bebidas vegetais como produtos supérfluos restringe o acesso a um alimento necessário e penaliza pessoas por condições de saúde.
Debate sobre Nomenclatura e Concorrência com Lácteos
Paralelamente à luta pela equiparação tributária, o setor pecuário de leite defende o fim do uso de nomenclaturas relacionadas a laticínios em produtos de origem vegetal. A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados propôs proibir o uso de termos como “leite” em bebidas vegetais, argumentando que isso pode induzir o consumidor ao erro.
Alex Appel, da Base Planta, contesta essa visão, lembrando que o leite de coco é comercializado há décadas com essa denominação. Ele argumenta que não há disputa de mercado significativa entre os segmentos, visto que o mercado de leite animal é muito maior e que grandes players de laticínios também atuam no setor de bebidas vegetais.
A Base Planta reafirma que as bebidas vegetais são produzidas a partir de matérias-primas do agronegócio brasileiro, como soja e aveia, por indústrias e agricultores familiares, e que a discussão sobre nomenclatura não reflete uma ameaça ao setor de laticínios.
