Servidora da Receita recebe tornozeleira com bateria crítica, defesa aponta risco de prisão
A servidora da Receita Federal, Ruth Machado dos Santos, que está sob investigação por suposto acesso indevido a dados da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enfrentou uma situação inusitada na última terça-feira (17). Ao ser encaminhada para a instalação de uma tornozeleira eletrônica, determinada pelo próprio ministro, o equipamento apresentado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) possuía apenas 4% de bateria.
A defesa de Ruth Machado dos Santos relatou que a **falha no equipamento** exigiu uma espera de aproximadamente quatro horas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São Vicente, no litoral de São Paulo. O tempo foi necessário para que a tornozeleira fosse carregada no local, evitando que a servidora corresse o risco de ser detida durante o trajeto de volta para casa, caso a bateria se esgotasse.
“Ela ficou aproximadamente umas quatro horas no CPP de São Vicente, entre instalação de tornozeleira e carregamento, que a SAP forneceu uma tornozeleira com 4% para ela. Ela correria o risco até de ser presa se ela regressasse à casa com esses 4%”, declarou o advogado Diego Scarpa à Gazeta do Povo. A reportagem buscou contato com a SAP para obter um posicionamento sobre o ocorrido.
Investigação no STF e críticas de entidades
A divulgação do caso chamou a atenção por citar nominalmente os envolvidos, o que foge do padrão usual em comunicações do STF. A investigação partiu da Procuradoria-Geral da República no âmbito do inquérito das fake news, um processo que já tramita há sete anos e que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem solicitado o encerramento.
Após as ações, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) manifestou publicamente críticas ao Supremo, alertando sobre os riscos enfrentados por auditores fiscais ao investigar ministros. A preocupação se confirmou quando Alexandre de Moraes determinou que Kleber Cabral, outro servidor da Receita, prestasse depoimento à Polícia Federal.
Defesa de Ruth Machado dos Santos se manifesta
Em nota divulgada na quarta-feira (18), a defesa de Ruth Machado dos Santos, representada pelo advogado Diego Scarpa, esclareceu os fatos relacionados às acusações. A nota enfatiza a **longa e ilibada carreira** da servidora.
“Trata-se de profissional com quase 32 anos de serviço público, cuja trajetória funcional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública, com estrita observância aos deveres legais, especialmente aqueles relacionados ao sigilo funcional, à proteção de dados e à responsabilidade inerente ao cargo”, afirma a defesa.
A nota também ressalta que, ao longo de mais de três décadas de exercício, Ruth Machado dos Santos **jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar**, mantendo uma reputação reconhecida por colegas e superiores. A defesa nega qualquer vínculo político-partidário ou motivação ideológica para os atos.
“Cumpre-nos ressaltar que a profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerir motivação de natureza política. Trata-se de atuação técnica, apartidária, e de uma vida funcional distante de disputas ou alinhamentos dessa natureza”, completa o comunicado.
Confiança na apuração e garantias constitucionais
Por fim, a defesa expressou confiança de que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade e respeito às garantias constitucionais. A expectativa é que se demonstre que a servidora **não concorreu para qualquer infração penal**.
“Tem-se convicção de que, ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para a infração penal”, conclui a nota da defesa, que reitera a confiança no devido processo legal, com ampla defesa e contraditório assegurados.
