Dias Toffoli se declara suspeito em processo sobre CPI do Master, alegando “foro íntimo”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou a decisão de se declarar suspeito, por motivo de foro íntimo, em uma ação que solicitava a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo da CPI seria apurar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
A ação em questão foi impetrada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e buscava reverter uma suposta omissão do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em dar andamento ao pedido de CPI. Toffoli, que havia sido sorteado relator do caso, solicitou agora a redistribuição do processo.
A decisão de Toffoli, que não detalhou os motivos específicos, baseou-se em um trecho do Código de Processo Civil que permite ao juiz declarar-se suspeito sem a necessidade de expor suas razões. Essa medida se soma a outros afastamentos do ministro em casos relacionados ao Banco Master, indicando uma complexa teia de envolvimentos e potenciais conflitos de interesse.
Argumentos para a instalação da CPI e a omissão do Presidente da Câmara
No mandado de segurança para o qual Dias Toffoli foi designado relator, o deputado Rodrigo Rollemberg argumentou que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, teria justificado a não instalação da CPI pela existência de uma “fila” de pedidos de comissões. Rollemberg contesta essa justificativa, afirmando que o regimento da Câmara não estabelece ordem cronológica para a criação de CPIs, apenas limita o funcionamento simultâneo a cinco colegiados.
O parlamentar também ressaltou que, no momento da ação, não havia nenhuma CPI em funcionamento na Câmara. Essa ausência, segundo Rollemberg, eliminaria qualquer óbice regimental para a instalação da CPI do Banco Master e do BRB, reforçando a alegação de omissão por parte da presidência da Casa.
Histórico de afastamentos de Toffoli em casos envolvendo o Banco Master
Esta não é a primeira vez que Dias Toffoli se afasta de processos ligados ao Banco Master. Anteriormente, o ministro já havia deixado a relatoria de uma ação que investigava o caso no STF. O afastamento ocorreu após a Polícia Federal divulgar que Toffoli possuía participação societária em uma empresa cujos familiares teriam negociado um resort de luxo com fundos associados ao Banco Master.
Na ocasião, o ministro decidiu se afastar para prevenir questionamentos sobre um possível conflito de interesses. Apesar desse histórico, Toffoli enfatizou, ao se declarar suspeito na ação da CPI, que quaisquer hipóteses de suspeição ou impedimento contra ele em processos da chamada “Operação Compliance Zero” já haviam sido definitivamente afastadas por decisões judiciais transitadas em julgado.
O ministro também mencionou uma nota oficial, datada de 12 de fevereiro de 2026, assinada pelos outros dez ministros do STF. Essa nota reafirmou a validade de seus atos e expressou apoio à sua dignidade e atuação nos casos em questão, buscando reforçar a lisura de suas decisões.
