PF prende Rodrigo Bacellar novamente e cumpre busca em residência após cassação pelo TSE
A Polícia Federal realizou uma nova prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), nesta sexta-feira (27). A determinação para a prisão preventiva partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A ação, que também incluiu um mandado de busca e apreensão na casa de Bacellar em Teresópolis, faz parte da terceira fase da Operação Unha e Carne. A prisão ocorreu no âmbito da ADPF das Favelas (ADPF 635).
Segundo a Polícia Federal, Rodrigo Bacellar foi encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro e, após os trâmites legais, será levado ao sistema prisional do estado. Conforme informado pela corporação, ele permanecerá à disposição da Justiça. A defesa do ex-deputado classificou a nova prisão como “indevida e desnecessária”.
Prisão decretada após cassação de mandato pelo TSE
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Alexandre de Moraes ressaltou que a medida foi decretada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cassado o mandato de deputado estadual de Rodrigo Bacellar e o declarado inelegível. O ministro citou a necessidade e adequação da prisão, conforme o Código de Processo Penal.
“Conforme relatado, Rodrigo da Silva Bacellar teve o seu mandato de Deputado Estadual cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com declaração de inelegibilidade, de modo que, presentes os requisitos previstos no art. 282 do Código de Processo Penal (‘necessidade’ e ‘adequação’), deve ser restabelecida a sua prisão preventiva”, escreveu Moraes.
Além disso, Moraes mencionou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bacellar em 16 de outubro, em uma investigação sobre o vazamento de dados sigilosos de operações policiais. “Desse modo, é patente a necessidade da decretação da prisão em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública”, afirmou o ministro.
Entenda a primeira prisão e a soltura de Bacellar
Rodrigo Bacellar já havia sido preso anteriormente, em 3 de dezembro do ano passado. Ele é investigado por supostamente vazar informações sigilosas de uma operação policial que tinha como alvo o ex-deputado estadual TH Joias. Na época, a Alerj revogou a prisão preventiva de Bacellar, com 42 votos favoráveis, 21 contrários e 2 abstenções. Alexandre de Moraes confirmou a decisão dos deputados estaduais e concedeu liberdade provisória ao ex-presidente da Alerj em 9 de dezembro.
TSE cassou mandato de Bacellar por abuso de poder
A cassação do mandato de Rodrigo Bacellar e sua inelegibilidade foram determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (24). Bacellar foi condenado juntamente com o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A acusação se refere à contratação de 27 mil funcionários temporários na Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo a denúncia, esses funcionários teriam atuado como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro em 2022. O TSE determinou a retotalização dos votos no estado para definir quem ocupará a vaga deixada por Bacellar.
Defesa de Bacellar anuncia recurso contra a prisão
Em comunicado, os advogados Daniel Bialski e Roberto Podval, que representam Rodrigo Bacellar, declararam que pretendem recorrer da ordem de prisão decretada por Alexandre de Moraes. A defesa destacou que o ex-deputado vinha cumprindo “fiel e completamente” todas as medidas cautelares impostas pelo STF.
“A Defesa de Rodrigo Bacellar desconhece completamente os motivos dessa nova prisão decretada, mas ainda assim a classifica como indevida e desnecessária, já que nosso cliente vinha cumprindo fiel e completamente todas as medidas cautelares impostas. Portanto, irá contestar e recorrer para que seja revista e revogada o quanto antes”, afirmou a defesa.
