Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula ao PL da dosimetria em 30 de abril
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (8) que a sessão conjunta para analisar o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria foi marcada para o dia 30 de abril. A decisão coloca em pauta um tema de grande relevância política e jurídica.
A sessão terá como único item a análise ao veto à dosimetria, conforme informado pela Presidência da Casa. Alcolumbre afirmou que exercerá sua prerrogativa constitucional para pautar a matéria. O projeto, se o veto for derrubado, pode impactar significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso o veto seja derrubado, a pena de Jair Bolsonaro, atualmente de 27 anos e três meses, poderia ser reduzida para dois anos e quatro meses. A definição da data de votação ocorre em um cenário de movimentações políticas intensas, envolvendo o Congresso, o governo e a oposição, conforme apurado pelo g1.
Impacto na pena de Bolsonaro e movimentações políticas
O projeto de lei da dosimetria, relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é visto como uma versão enfraquecida da anistia pretendida por setores da oposição. A decisão de Alcolumbre em pautar o veto para votação em sessão conjunta em 30 de abril adiciona uma camada de tensão ao cenário político.
A definição desta data ocorre em meio a outras duas questões de alta relevância política que envolvem o presidente do Senado, o governo e a oposição. Uma delas é a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, cujo requerimento de instalação, por força do regimento interno, precisa ser pautado.
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) sugeriu que Alcolumbre estaria tentando negociar a análise do veto em troca do requerimento da CPMI. O nome do presidente do Senado aparece entre os contatos encontrados no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, o que adiciona complexidade à situação.
Indicação para o STF e o papel de Alcolumbre
O segundo ponto de tensão diz respeito à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio da sessão conjunta para analisar o veto, que é caro aos petistas, ocorreu pouco depois do envio formal da mensagem de indicação de Messias.
A mensagem de indicação de Messias estava parada na mesa da Presidência desde 1º de abril, aguardando o despacho para ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Inicialmente, Alcolumbre desejava que o indicado fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Jorge Messias agravou o desconforto ao se comunicar com Alcolumbre por meio de nota pública, antes de uma reunião reservada. Em resposta, o presidente do Senado marcou a sabatina para 15 dias após o anúncio, um prazo considerado insuficiente pelo governo para a realização do tradicional “beija-mão”, rito em que o indicado busca apoio nos gabinetes.
Entraves burocráticos e a demora na sabatina
Havia um entrave burocrático que devolvia o controle da pauta a Lula, apesar do anúncio de Alcolumbre. A mensagem de indicação de Messias ainda não havia sido enviada formalmente. Como resultado, o envio ocorreu apenas quatro meses depois, totalizando seis meses desde a aposentadoria de Luísa Roberto Barroso e a vacância de uma cadeira no STF.
A decisão de Alcolumbre em pautar o veto ao PL da dosimetria para o dia 30 de abril insere mais um elemento de pressão no já complexo tabuleiro político. A expectativa agora recai sobre o resultado da sessão conjunta e os desdobramentos das negociações em torno da CPMI do Banco Master e da sabatina de Jorge Messias para o STF.
