Relatório da CPI do Crime Organizado Propõe Indiciamento de Ministros do STF e Procurador-Geral
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentou seu relatório final na madrugada desta terça-feira (14). O documento de 221 páginas sugere o indiciamento de figuras proeminentes do judiciário brasileiro, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As propostas do relator visam não apenas a responsabilização de indivíduos, mas também a modernização dos mecanismos de combate ao crime organizado e a regulamentação do lobby, seguindo modelos internacionais como o dos Estados Unidos. O relatório chega em um momento de grande expectativa, com a leitura prevista para a sessão plenária desta terça-feira.
O caso Banco Master é apontado como um dos maiores escândalos financeiros recentes, evidenciando a conexão entre criminalidade financeira sofisticada e crime organizado. O relator argumenta que a magnitude do caso exige respostas firmes e investigações aprofundadas. Conforme informação divulgada pelo congresso, o relatório final da CPI do Crime Organizado pede o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ministros do STF e PGR na Mira do Relatório
O capítulo de indiciamentos começa com o ministro Dias Toffoli. O relator, Alessandro Vieira, aponta para uma suposta relação entre Toffoli e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e questiona a ausência de declaração de suspeição no caso. Vieira alega que tais fatos comprometeram a independência e a dignidade do cargo.
Alexandre de Moraes também é alvo de menções semelhantes. O relatório adiciona a decisão do ministro de investigar servidores da Receita Federal, suspeitos de vazar dados de seus familiares. Adicionalmente, o contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, que pertence à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, é citado como ponto de atenção.
No caso de Gilmar Mendes, o relatório imputa violação à dignidade e ao decoro do cargo, mas por motivos distintos. O documento cita decisões do ministro, como a suspensão da quebra de sigilos de empresas ligadas a Toffoli, argumentando que o ministro utilizou-se de uma “manobra processual que subverteu as regras de distribuição regimental”.
Omissão do Procurador-Geral e Sugestões para o Combate ao Crime
Paulo Gonet, procurador-geral da República, foi incluído na lista de indiciamentos por suposta omissão em seu dever de dar seguimento aos casos e apresentar as devidas denúncias. O relator considera que Gonet falhou em suas responsabilidades diante das irregularidades apontadas.
Além dos indiciamentos, o relatório de Alessandro Vieira propõe medidas significativas para o aprimoramento do combate ao crime organizado. Uma das sugestões é a separação dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, uma ideia que já tem sido considerada pelo presidente Lula.
Outra proposta, mais controversa, é a decretação de uma intervenção federal no Rio de Janeiro para retomar territórios dominados por facções criminosas. A possibilidade tem sido discutida desde a Operação Contenção, em outubro de 2025.
Propostas sobre Apostas Online e Ética no Judiciário
As casas de apostas online também foram incluídas nas sugestões do relator. Vieira propõe a criação de uma contribuição sobre apostas online, com os recursos destinados ao financiamento da Segurança Pública e do Combate ao Crime Organizado.
Diante das acusações contra a conduta dos ministros, o relatório sugere a adoção de padrões éticos mais rigorosos. No entanto, o relator defende que essas obrigações éticas para magistrados sejam incluídas diretamente na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em vez de um código de ética separado.
O depoimento do ex-governador fluminense Cláudio Castro, previsto para a mesma sessão, foi adiado após o político alegar diagnóstico de lombalgia aguda. Castro seria ouvido sobre o avanço de facções criminosas no estado e a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 122 mortes.
