CPI do Crime Organizado sugere indiciamento de ministros do STF e do PGR, além de propor novas leis.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentou seu relatório final pedindo o indiciamento de quatro autoridades de peso no país. Entre os nomes citados estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
O documento de 221 páginas, protocolado nesta terça-feira (14), detalha as razões para os pedidos de indiciamento, que incluem supostas relações impróprias e decisões que teriam comprometido a imparcialidade e a ética nos cargos ocupados. Além disso, o relatório propõe importantes mudanças na legislação e nos mecanismos de combate ao crime organizado.
O caso do Banco Master é um dos pontos centrais do relatório, descrito pelo senador como um dos maiores escândalos financeiros recentes do Brasil. A investigação aponta para a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado territorial, levantando questões sobre a atuação das autoridades máximas do judiciário e do Ministério Público.
Ministros do STF e PGR na mira do relatório da CPI
O relatório inicia os apontamentos com o ministro Dias Toffoli, citando sua relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a ausência de declaração de suspeição no caso. O relator alega que houve **comprometimento da independência e violação da dignidade do cargo**.
Para Alexandre de Moraes, as críticas se estendem à sua decisão de investigar servidores da Receita Federal por suspeita de vazamento de dados de seus familiares. O contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, também é mencionado como ponto de atenção.
Gilmar Mendes é acusado de violação à dignidade e ao decoro do cargo, não por relações pessoais, mas por decisões tomadas, como a suspensão da quebra de sigilos de empresas ligadas a Toffoli. O documento aponta uma **”manobra processual que subverteu as regras de distribuição regimental”**.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi incluído na lista de indiciamentos por suposta omissão em seu dever de dar seguimento a casos e apresentar denúncias, diante das irregularidades apontadas.
Propostas para o combate ao crime organizado
Além dos indiciamentos, o relatório final da CPI do Crime Organizado apresenta um conjunto de propostas para aprimorar o combate à criminalidade. Uma das sugestões é a **separação dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública**, uma ideia que já vem sendo considerada pelo governo federal.
Outra proposta, que tem gerado debate, é a **decretação de intervenção federal no Rio de Janeiro**, com o objetivo de retomar territórios dominados por facções criminosas. A possibilidade tem sido discutida desde a Operação Contenção, em outubro de 2025.
O relator também sugere a criação de uma **contribuição sobre apostas online**, focada no financiamento da Segurança Pública e do combate ao Crime Organizado. A regulamentação da prática de lobby, semelhante ao modelo dos Estados Unidos, também é defendida.
Padrões éticos e modernização do combate ao crime
Diante das acusações em torno da conduta dos ministros, o relatório propõe a adoção de **padrões éticos mais rigorosos para magistrados**. Em vez de um código de ética comum, o relator sugere que as obrigações éticas sejam incluídas diretamente na Constituição Federal.
O documento ressalta a importância de **modernizar os mecanismos de combate às organizações criminosas**, buscando maior eficiência e transparência nas ações. O caso do Banco Master é citado como um exemplo da complexidade e da gravidade do problema enfrentado pelo país.
A CPI também previa ouvir o ex-governador fluminense Cláudio Castro, que alegou problemas de saúde para não comparecer ao depoimento. A sessão plenária onde o relatório seria lido também contaria com a participação do político para discutir o avanço de facções criminosas no estado.
