Moraes ordena que presidente do CFM preste depoimento à Polícia Federal em 10 dias sobre sindicância anulada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão contundente nesta quarta-feira (7), anulando a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar a assistência de saúde prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro após sua prisão.
Moraes determinou que o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, deve comparecer à Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o que o ministro classificou como uma “conduta ilegal do CFM”. A oitiva tem prazo de 10 dias.
Em seu despacho, o ministro fez duras críticas ao conselho, citando um relatório da Polícia Federal sobre o atendimento a Bolsonaro. A decisão, que também proíbe qualquer procedimento semelhante no âmbito do CFM, nacional ou estadual, ressalta a ilegalidade e o desvio de finalidade da ação do órgão, conforme informações divulgadas.
Críticas à atuação do CFM e determinação de envio de exames
Alexandre de Moraes classificou a iniciativa do CFM como “flagrantemente ilegal” e apontou “ausência de competência correicional” em relação à Polícia Federal. O ministro enfatizou que a ação do conselho demonstrou um claro desvio de finalidade e ignorância dos fatos ocorridos.
Além de anular a sindicância, Moraes proibiu qualquer novo procedimento com o mesmo objetivo dentro do CFM, seja em âmbito nacional ou estadual. A medida visa evitar novas ações consideradas ilegais e com propósito inadequado.
O ministro também determinou que o Hospital DF Star encaminhe, em um prazo de 24 horas, todos os resultados e laudos de exames realizados por Bolsonaro na quarta-feira. Após a realização dos procedimentos médicos, o ex-presidente retornou para a Superintendência da PF.
CFM alegava preocupação com histórico de saúde de Bolsonaro
Anteriormente, o CFM havia manifestado preocupação com a saúde do ex-presidente, citando declarações públicas e intercorrências recentes que aumentaram a apreensão social, especialmente devido ao histórico médico de Bolsonaro. Diante disso, o conselho havia determinado ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a abertura imediata de uma sindicância.
O objetivo era apurar denúncias recebidas sobre o tratamento prestado a Jair Bolsonaro. No entanto, a análise de Moraes, baseada no relatório da PF, indicou que o atendimento foi adequado e que não houve falhas por parte da equipe médica da corporação.
Exames corroboram bom atendimento da PF, segundo Moraes
O ministro Alexandre de Moraes destacou que os exames realizados no Hospital DF Star corroboram a tese de que a Polícia Federal prestou um bom atendimento a Bolsonaro após sua queda. Segundo o despacho, “nenhum problema ou sequela” foi detectado nos exames.
“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, ressaltou o ministro em sua decisão.
A decisão de Moraes reforça a atuação da Polícia Federal no caso e questiona a interferência do CFM em um processo que, segundo o STF, já foi devidamente apurado e não apresentou irregularidades por parte dos responsáveis pelo atendimento inicial a Bolsonaro.
