Justiça Italiana Liberta Carla Zambelli e Aponta Suspeição de Alexandre de Moraes em Decisão Crucial
A Justiça italiana anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, concedendo sua liberdade e autorizando seu retorno à residência em Roma. Um dos pontos centrais da decisão da Corte de Cassação italiana foi o reconhecimento de uma suposta parcialidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no processo que tramitava no Brasil.
A Corte italiana entendeu que a ex-parlamentar não teve a garantia de um julgamento imparcial em seu país de origem. Essa imparcialidade, segundo a decisão, é um direito fundamental previsto tanto na jurisprudência italiana quanto em convenções europeias, essenciais para a equidade processual e o direito de defesa.
O advogado de defesa de Zambelli, Fabio Pagnozzi, já havia mencionado a existência de vícios no processo brasileiro. Agora, com o acesso ao documento oficial, a argumentação sobre a falta de imparcialidade ganha contornos mais claros, impactando diretamente a decisão de não prosseguir com a extradição. Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo, a decisão foi obtida nesta quinta-feira (11).
Imparcialidade Judicial: Um Pilar do Direito de Defesa
A Corte italiana destacou em seu parecer que os requisitos de imparcialidade e distanciamento do juiz são condições essenciais para a equidade do processo. Mais do que isso, são garantias fundamentais que protegem o núcleo duro do direito de defesa. A decisão ressalta que essa salvaguarda não apenas assegura a funcionalidade da jurisdição, mas também protege os direitos dos cidadãos.
Alexandre de Moraes Visto Como “Parte Interessada” Pela Justiça Italiana
O documento da Corte de Cassação italiana aponta Alexandre de Moraes como uma figura que poderia ser considerada “parte interessada” no caso. A decisão enfatiza que as funções de julgar devem ser exercidas por um terceiro, alheio a interesses próprios que possam distorcer a aplicação da lei. Além disso, o julgador deve estar livre de convicções preexistentes sobre a matéria em análise.
Essa interpretação se alinha com o entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que distingue a imparcialidade em dois aspectos: o subjetivo, relacionado a preconceitos ou má-fé do juiz, e o objetivo, que se baseia em elementos concretos que possam gerar dúvidas sobre a imparcialidade, mesmo para um observador externo.
O Caso de Carla Zambelli e a Condenação no Brasil
Carla Zambelli estava presa na Itália desde julho de 2025, após ser julgada no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes. A acusação central era o suposto financiamento à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considerando que Moraes foi membro do CNJ, a justiça italiana avaliou que ele poderia ter um interesse direto no caso, levantando a questão da suspeição.
No processo brasileiro, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão. Outro réu neste caso, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara”, recebeu uma pena de oito anos e três meses e já progrediu para o regime aberto.
Pedido de Extradição Acelerada por Moraes
Antes da decisão da corte italiana, Alexandre de Moraes havia solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil que tomassem as medidas necessárias para agilizar a extradição de Carla Zambelli. A posição oficial do ministro, em relação às suas atuações no STF, tem sido a de que todas as suas decisões seguem estritamente as normas legais, e que ele se pronuncia apenas nos autos dos processos.
